Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralDissertação A participação da mulher no processo eleitoral e a eficácia das políticas de gênero adotadas no Brasil(2023) Cerqueira, Fernanda Reis; Sánchez, Pedro; Tribunal Superior EleitoralTem o objetivo e a finalidade de analisar a evolução e a eficácia das cotas eleitorais de gênero adotadas no sistema eleitoral brasileiro para promover o aumento da presença de mulheres na política. A cota eleitoral de gênero é um dos principais mecanismos - se não o primordial - de redução da desigualdade entre mulheres e homens na política e, por consequência, um instrumento fundamental para uma melhor e mais isonômica estruturação e conformação da sociedade. No Brasil, a Lei Federal nº. 9.504, de 1997, instituiu uma cota mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada sexo para cargos de representação proporcional. Ocorre que, apesar de ter havido certo avanço na efetiva participação das mulheres no processo eleitoral, após mais de 25 anos da edição da lei de cotas, o Brasil ainda apresenta uma das piores taxas de representatividade feminina no Parlamento, conforme o ranking da União Inter-Parlamentar, ocupando a 131ª posição em 2023. Em análise teórica, foram identificados alguns fatores que podem explicar a baixa efetividade da legislação de cotas no país, dentre eles: a utilização do sistema eleitoral de lista aberta; o processo de seleção de concorrentes realizado pelos partidos políticos; a realização de fraudes para candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota; a insuficiência de recursos financeiros destinados às campanhas das candidatas; a ausência de penalidades em caso de não observância da referida legislação e; a violência política contra a mulher. A partir desse contexto fático, e perpassada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, constata-se que o Poder Judiciário brasileiro tem desempenhado um papel fundamental, garantidor e impulsionador no que tange ao cumprimento, efetivação, aplicação e concreção da legislação das cotas eleitorais de gênero, de modo a fazer com que o corpo político nacional retrate, cada vez mais, a proporcionalidade de gênero do país.Periódico Estudos eleitorais : vol. 15, n. 1 (jan./jun. 2021)(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do TRE-RS : ano 26, n. 50 (jan./jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 9 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2022) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 1 (1. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior Eleitoral