Doutrina
URI permanente desta comunidadehttps://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4128
Navegar
10 resultados
Resultados da Pesquisa
Sumário de livro Direito e Inteligência artificial : o que os algoritmos têm a ensinar sobre interpretação, valores e justiça(Foco, 2026) Machado Segundo, Hugo de Brito; Tribunal Superior EleitoralArtigo As garantias materiais e processuais penais aplicadas aos processos de apuração de ilícitos eleitorais(2023) Matias, Henry José Pereira; Tribunal Superior EleitoralTradicionalmente a doutrina classifica os ilícitos eleitorais como ilícitos civis, sobretudo pela sua aplicação por meio de um processo civil e que por esse motivo negam-se aos réus diversas garantias materiais e processuais penais. Por meio da revisão bibliográfica verificou-se que as sanções eleitorais são sanções penais, na modalidade de penas restritivas de direito e que o fato de serem aplicados em um processo civil não lhe retira a qualidade material penal. Nesses processos sancionadores pelo direito material envolvido passou-se a chamar-se de processo sancionador eleitoral. Não somente a inelegibilidade é pena restritiva de direitos políticos e ela não se confunde com outras sanções e independente do processo onde são aplicadas, seja administrativo, civil ou penal as garantias do devido processo legal e ampla defesa devem ser asseguradas, pois essas sanções eleitorais restringem os direitos políticos.Artigo A reforma do Judiciário e o princípio da duração razoável do processo(2009) Tavares, Ana Paula Araújo; Tribunal Superior EleitoralO direito à duração razoável do processo é inovação introduzida no ordenamento jurídico a partir da emenda constitucional nº 45/2004, também conhecida como "Reforma do Judiciário". Fazendo parte de um contexto mais amplo, em que o Estado busca oferecer um serviço de maior qualidade e mais célere, não pode ser confundido como uma norma qualquer. Ao contrário, sendo de índole constitucional, torna-se de vital importância na interpretação da Constituição, porquanto passa a representar um instrumento que possibilita extrair o sentido pleno e verdadeiro da lei maior, proporcionando a estabilidade e a legitimação desse texto. Assim, em virtude do comando imperativo da reforma, vem sendo lentamente delineado um cenário jurídico moderno e democrático, apesar das poucas alterações substanciais sentidas na prática.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral(2010) Medeiros, Marcílio Nunes; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 5, n. 8 (jan./dez. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2009) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa : direitos políticos e inelegibilidades(Lumen Juris, 2020) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Acordos na Justiça Eleitoral : negócios jurídicos eleitorais(Fórum, 2020) Carlos, Vinícius Alves Ribeiro; Tribunal Superior EleitoralArtigo O devido processo legal no procedimento de dupla filiação partidária(2009) Minami, Marcos Youji; Tribunal Superior Eleitoral