Doutrina
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Sumário de livro Crise de representação política : dimensões históricas do sistema(Lumen Juris, 2024) Demian, Felipe; Tribunal Superior EleitoralArtigo Constituição, constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo : procedimentos, veto players e mudanças constitucionais(2023) Carvalho, Valter Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva como meio de realizar a reforma da representação política no Brasil. Conclui-se que reforma por essa via é questionável tanto quanto à constitucionalidade quanto à possibilidade de êxito em forjar instituições dotadas de conteúdo qualitativamente superior às criadas pelo constituinte reformador. É equivocado supor que contexto e regras eleitorais que elegeriam uma Constituinte exclusiva levariam ao poder representantes virtuosos, magnânimos e de racionalidade desinteressada, se comparadas ao contexto e às regras que elegem legisladores ordinários. Conclui-se também que as propostas de reformas apresentam dois modelos alternativos: a representação proporcional de lista fechada e a representação distrital mista. Os dois modelos gerariam maiores incentivos à responsabilização dos representantes e à construção de coalizão, mas a primeira teria maior probabilidade de êxito por ser uma reforma incremental.Artigo Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal(2017) Rodrigues, Nina Tricia Disconzi; Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro; Tribunal Superior EleitoralTrata dos impasses da democracia representativa no Brasil, especialmente após os impactos provocados pelas delações da Operação Lava Jato, a corrosão do sistema representativo e o enfraquecimento das ideologias partidárias. No primeiro capítulo, aborda-se a crise de representatividade que enfrenta o País desde as manifestações de junho de 2013 e o papel dos partidos políticos depois da Constituição de 1988. No segundo, aborda-se a questão dos sistemas eleitorais utilizados em outros países e o sistema proporcional brasileiro, analisando as vantagens e desvantagem do sistema majoritário, proporcional e misto. Por fim, analisa-se a Proposta de Emenda à Constituição no 61/2007, que busca estabelecer o sistema eleitoral misto de voto distrital e lista fechada partidária para o fortalecimento da democracia representativa brasileira, e os novos desafios fundados em tal proposta. Para tanto, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores.Sumário de livro Systemic corruption : constitutional ideas for an anti-oligarchic republic(Princeton University Press, 2022) Vergara, Camila; Tribunal Superior EleitoralArtigo A responsabilidade política : uma contextualização crítica a partir de Pierre Ansart(2016) Corrêa, Andrey Lucas Macêdo; Borges, Alexandre Walmott; Tribunal Superior EleitoralApresenta o tema da responsabilidade política contemporânea com o enfoque crítico de Pierre Ansart sobre os sistemas representativos democráticos. A dinâmica do artigo é de delineamento da ideia de responsabilidade política, seguido da inserção da responsabilidade política no sistema de democracia representativa, e a responsabilidade política como aspecto formal e material das democracias representativas. Ao final, com as contextualizações de Pierre Ansart expostas em "Mal-Estar ou fim dos amores políticos", faz-se a crítica da responsabilidade política nos sistemas democráticos representativos atuais. Busca-se especial análise de modelos concretos de responsabilidade política atuais, com ênfase nas delimitações político-normativas da República Brasileira e dos Estados Unidos da América. Na confecção do texto, utilizaram-se as seguintes fontes: material bibliográfico envolvendo obras da teoria política clássica da modernidade, periódicos, materiais de sítios eletrônicos informativos e fontes documentais legislativas. Para o fechamento da problematização utilizou-se o texto de Pierre Ansart publicado na revista "História e perspectivas".Artigo A crise do sistema representativo na era digital : a consolidação da democracia participativa(2021) Souza Filho, Gilvan Martins de; Tribunal Superior EleitoralComo as novas tecnologias de informação e comunicação podem colaborar para a consolidação da democracia participativa? Esse é o questionamento que Maurício Gentil Monteiro, em seu novo livro, apresentado nesta resenha crítica, se propõe a responder. Observando a crise que atinge o sistema político representativo, o autor descreve como novos movimentos sociais de militância política e as mobilizações sociais efetuadas por meio da rede mundial de computadores caracterizam a contrademocracia e evidenciam demonstrações de desconfiança nas instituições da democracia liberal. Monteiro defende que não é mais possível avaliar institutos democráticos - eleições periódicas, partidos políticos, liberdade de expressão, direito à informação, liberdades de reunião e de associação - sem que sejam examinadas as suas interfaces com as novas tecnologias de informação e comunicação, ganhando relevo, portanto, uma "ciberdemocracia" que traz como elemento central uma maior autonomia da "esfera pública" em face do poder econômico e do poder político.Artigo Sistema representativo e democracia digital no Brasil : uma breve análise do panorama legal(2022) Pinheiro, Ana Claudia Duarte; Honorio, Guilherme Bertoncello; Tribunal Superior EleitoralO avanço do populismo teve um grande impulsionamento utilizando a tecnologia como meio de propagação de ideologias que até então não estavam no centro da pauta global política, de modo que surgiram diversas nuances anômalas no processo democrático. A discussão deste trabalho demonstra os pontos negativos e positivos da tecnologia, mais especificamente da internet, nas mudanças que tais mecanismos digitais acarretaram no Estado Democrático brasileiro, notadamente no processo de sufrágio universal. Com base na análise do arcabouço legal, intenta-se expor os meios estabelecidos a fim de delimitar o escopo entre legalidade e liberdade individual, com a premissa de que as regras do jogo democrático estejam consonantes aos fundamentos constitucionais previstos na República Federativa do Brasil. Ademais, busca-se elucidar a utilização da tecnologia de informação (TI) como forma de fortalecimento do processo de formação cidadã, sobretudo em âmbito eleitoral. Como critério de pesquisa metodológica foi utilizada a abordagem qualitativa, baseando-se na pesquisa bibliográfica.Artigo Deliberação pública e a redução do déficit democrático do sistema representativo(2021) Nogueira, Tiago Cordeiro; Tribunal Superior EleitoralIdentifica as deficiências do sistema representativo e apresenta a deliberação pública como instrumento indispensável à mitigação do déficit democrático. Os objetivos específicos são divididos em tópicos. No primeiro, demonstra-se a origem da democracia moderna. No segundo, analisa-se a expansão do poder democrático e a influência dos poderes ocultos. Em seguida, apresenta-se falhas do sistema representativo e identificada a existência de filtros à vontade popular. E, por fim, investiga-se o potencial da democracia deliberativa para a redução do déficit democrático. Utilizou-se o método indutivo e as técnicas do fichamento e da pesquisa bibliográfica.Periódico Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia interna dos partidos políticos e legitimidade do sistema representativo em larga escala(2015) Schier, Paulo Ricardo; Bretas, Carla Panza; Mattos, Kennedy Josué Greca de; Tribunal Superior EleitoralTraz um breve panorama histórico sobre a origem dos partidos políticos, investiga a natureza jurídica dos partidos políticos esculpida pela Constituição de 1988 que, em uma reviravolta impulsionada pelo processo de redemocratização dos país, enquadrou os partidos como entidades de natureza privada, livres da intervenção estatal. Trata, também, do papel a ser exercido pelos partidos políticos que, embora não integrantes da estrutura formal do Estado, caracterizam-se como importantes espaços públicos não estatais.