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Periódico Revista populus : n. 13 (dez. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo A consulta eleitoral e seus parâmetros convencionais de controle : a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos(2022) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Mezzaroba, Orides; Tribunal Superior EleitoralExamina o instituto da consulta no ordenamento jurídico eleitoral brasileiro e seu uso pelo Tribunal Superior Eleitoral e cotejá-lo com os precedentes da Corte Interamericana. O método é o dedutivo e se faz uso da jurisprudência dos dois sistemas, comparando o tratamento dado ao tema no ordenamento nacional e no cenário externo. A contribuição do artigo repousa na demonstração da recalcitrância da Corte Americana de Direitos Humanos em fazer uso do instituto da consulta, em contraposição à largueza da jurisprudência nacional.Artigo O voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 : uma reflexão à luz da perspectiva interseccional e não binária de Fraser(2020) Moreira, Eduardo Ribeiro; Bunchaft, Maria Eugenia; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral, à luz da articulação entre a perspectiva interseccional e não binária em Fraser e o empoderamento político institucional de mulheres brasileiras por meio de cotas de gênero. Sustenta-se que, embora o voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho tenha aprofundado a representação política interseccional de mulheres, ainda utiliza categorias binárias. Conclui-se que o voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta nº 0604054-58.2017.6.00.0000, promoveu a representação institucional das mulheres por meio de cotas de gênero no Legislativo e aprofundou a representatividade interseccional, evitando, parcialmente, a cooptação das pautas emancipatórias do movimento pelo feminismo corporativo de elite, mas consagrou o binarismo. O trabalho usa o método históricoanalítico de Fraser e o método monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta por meio de pesquisa bibliográfica e de coleta de dados indireta incidente sobre o levantamento de fontes estatísticas primárias que apuram o nível de representação política das mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e nos ministérios. O levantamento de fontes legais e a investigação jurisprudencial também são utilizados.Outro Regras da disputa eleitoral : quem decide o quê, quando e como(2010) Caldeira, Cesar; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral(2011) Riva, Fabrício Pimentel; Tribunal Superior EleitoralTrata das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que possuem como fundamento resposta a consultas eleitorais.Periódico Revista do TRE-RS : vol. 3, n. 7 (set./dez. 1998)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 1998) Tribunal Superior EleitoralArtigo Jurisdição e positivismo jurídico : breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça Eleitoral(1998) Silva, Eduardo Silva da; Tribunal Superior Eleitoral