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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 12, n. 3 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo Representatividade e a criação de municípios no estado do paraná no século XX(2023) Lima, João Matheus Afinovicz de; Silva, Márcia da; Tribunal Superior EleitoralExplora a criação de novos municípios no estado do Paraná durante o período de 1872 a 1996, destacando a interação entre fatores políticos e legais que moldaram esse processo. Apesar da existência da legislação n° 01/67 que regulamentava a criação de municípios, a dinâmica política do estado influenciou os atores envolvidos a adotar novas estratégias para atingir esse objetivo. Isso revela que em épocas democráticas, a criação de novos municípios tende a aumentar, promovendo a descentralização política e ampliando a autonomia local. Em contraste, períodos de regime ditatorial resultam na suspensão dessa prática, buscando centralizar o poder na esfera federal e restringindo a autonomia das comunidades locais. A metodologia adotada incluiu revisão bibliográfica, documental e histórica, com foco na análise dos desdobramentos da criação de municípios. Leituras sistemáticas e confecções de mapas foram realizadas para delimitar o recorte espacial e temporal da pesquisa. Dados estatísticos e secundários foram coletados de fontes como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), além de outras prefeituras do estado do Paraná, quando necessário. O levantamento bibliográfico também foi realizado para compreender as relações entre sociedade e espaço, identificando lacunas de ações e poder que afetam o território. Reconhecer os agentes envolvidos na (re)produção do espaço se mostrou fundamental para esclarecer as complexidades que cercam essa questão, pois envolve siglas e partidos políticos, com discursos e interesses para cada região e distrito.Artigo Criação de municípios e debate científico : entre mitos e métodos(2016) Ferrari, Sérgio; Tribunal Superior EleitoralCom uma abordagem multidisciplinar e perspectiva histórica, este estudo trata do fenômeno da criação de municípios no Brasil desde a década de 1950. São analisados argumentos favoráveis e contrários à fragmentação municipal, tanto no debate científico quanto no debate social, e como tais argumentos influenciaram a elaboração normativa, desde a Lei Complementar nº 1, de 1967, passando pela Constituição de 1988 e pela Emenda no 15, de 1996, até os projetos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional, mas vetados pela Presidência da República.Artigo Desigualdade social e financiamento das eleições nos municípios brasileiros(2022) Roviello, Felipe; Bugarin, Maurício Soares; Tribunal Superior EleitoralA literatura recente de economia política sugere que alta desigualdade de renda faz com que diferentes classes sociais aumentem suas contribuições para campanhas eleitorais. Este estudo examina o impacto da desigualdade nos custos das eleições municipais no Brasil. Modelos econométricos de efeitos fixos estimados com dados de painel para as eleições municipais brasileiras de 2004 a 2016 confirmam que municípios mais desiguais tendem a apresentar eleições mais caras tanto para campanhas de prefeitos quanto para de vereadores.Artigo Fixação do número de vereadores pelos municípios(2012) Fernandes, Márcio Silva; Tribunal Superior EleitoralExamina a questão do número de vereadores nos Municípios, apresentando a evolução histórica da matéria, conforme as regras constitucionais estabelecidas. Apresenta ainda a interpretação do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo o critério da proporcionalidade aritmética entre tamanho da população e número de vereadores, o que levou à modificação da Constituição pela Emenda Constitucional nº 58/2009, assim como discute a existência de um limite implícito mínimo de vereadores na aplicação do texto resultante da mencionada Emenda.Outro Bem-estar, burocracias municipais e partidos políticos no Brasil(2017) Noll, Maria Izabel; Piazza, Maria Alice; Tribunal Superior EleitoralO federalismo brasileiro, nas dimensões ditadas pela Constituição de 1988, continua a desafiar os analistas no que tange a propostas que combinem perspectivas transversais (União, estados subnacionais e municípios) bem como recortes regionais envolvendo variáveis eminentemente políticas (como os partidos) e, principalmente a implementação de políticas públicas. Este trabalho se propõe a tomar o Índice de Bem-Estar Urbano dos Municípios Brasileiros (IBEU-Municipal), realizado pelo Observatório das Metrópoles, calculado para todos os municípios brasileiros com informações do Censo Demográfico de 2010, que totaliza 5.565 municípios e articulá-lo à presença de burocracias qualificadas na estrutura municipal e a dominação partidária tomando as eleições de 2012 e 2016 (Banco de dados do Nupergs/IFCH/UFRGS). O IBEU-Municipal procura avaliar a dimensão urbana do bem-estar usufruído pelos cidadãos brasileiros. Ele é composto por cinco dimensões: Mobilidade Urbana, Condições Ambientais Urbanas, Condições Habitacionais Urbanas, Atendimento de Serviços Coletivos Urbanos e Infraestrutura Urbana. Por que avaliar a dimensão urbana ao tratar o município? Uma das justificativas bastante simples é que hoje o Brasil se constitui em um país com população majoritariamente urbana e, também, é no meio urbano que as maiores contradições e extremos nos índices de pobreza têm aparecido. Como a política municipal reage a esta realidade?Artigo Descentralização e representação política no nível local no Chile e no Uruguai : instituições e atores(2017) Rocha, Marta Mendes da; Gouvêa, Pedro Jehle de Araujo; Tribunal Superior EleitoralArtigo La creciente concentración del poder local : la performance del Partido Nacional en las elecciones municipales en Uruguay 2020(2022) Cardarello, Antonio; Puig, Gonzalo; Tribunal Superior EleitoralDesde 2010, con el establecimiento del tercer nivel de gobierno, el ciclo electoral uruguayo agregó una instancia adicional: las municipales. El Partido Nacional (PN) había logrado capitalizar exitosamente las elecciones locales, creciendo en importancia ciclo a ciclo; sin embargo, las elecciones de 2020 fueron la primera elección municipal que el PN afrontaba como Gobierno nacional; de ahí la interrogante sobre el mantenimiento o cambio de esta tendencia. En este artículo nos proponemos abordar esta cuestión a partir de una descripción de los resultados de las Elecciones Municipales 2020 utilizando, para ello, algunos de los indicadores e índices más difundidos en la disciplina para su análisis. Asimismo, en este manuscrito destacamos los principales hitos de este ciclo electoral.Artigo Elites locais, partidos municipais e lideranças oposicionistas na Primeira República : o caso do Estado do Paraná (1905-1915)(2021) Gomes, Sandro Aramis Richter; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma investigação sobre a composição social e o desempenho eleitoral de três partidos municipais que existiram no Estado do Paraná de 1905 a 1915. O objetivo deste trabalho é avançar na compreensão acerca da organização interna e da ação eleitoral das agremiações que combateram os partidos situacionistas durante a Primeira República. Primeiro, é destacado que o surgimento de agremiações municipais no Paraná evidenciou as dificuldades de os líderes da oposição estadual controlarem a ação política dos oposicionistas residentes em cidades do interior. Segundo, ressalta-se que uma parcela dos integrantes dos partidos municipais era egressa da agremiação governista. As agremiações locais funcionaram como refúgios para indivíduos que posteriormente foram absorvidos pelo grupo situacionista. Terceiro, cabe salientar que a curta duração dos partidos municipais evidenciou o insucesso do projeto das elites locais de contrabalançarem a força eleitoral da agremiação majoritária.Artigo O processo plebiscitário de criação de municípios e o conceito de "populações dos municípios envolvidos" : uma breve análise do caso Moraes de Almeida(2021) Simões, Sandro Alex Souza; Farache, Jacob A. Campos; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o processo plebiscitário de criação de municípios no regime federativo brasileiro após a Emenda Constitucional (EC) n° 15/1996. Para concretizar este mister, será realizada uma breve análise da construção histórica da federação brasileira até a inserção dos municípios como ente federativo pela Constituição de 1988. Posteriormente, será estudada a redação do artigo 18, §4°, da Carta Magna tanto antes quanto depois da EC n° 15/1996, a fim de apurar os requisitos estabelecidos pelo texto constitucional para criação de novos municípios no Estado brasileiro. Dentre estes requisitos, será analisado justamente aquele que o plebiscito visa atender: a consulta a "populações dos municípios envolvidos", a fim de apurar se o procedimento plebiscitário vem sendo realizado nos moldes estabelecidos pela norma constitucional e qual o embasamento doutrinário e jurisprudencial para este entendimento jurídico firmado. A pesquisa ora desenvolvida tem caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento histórico- comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica especializada no assunto pesquisado.