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Periódico Revista democrática : vol. 10 (2023)(Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo O novo marco regulatório : execução e cumprimento de sanções pecuniárias na Justiça Eleitoral(2023) Santos, Jéssica Silva Pires dos; Pinto, Leonan Roberto de França; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as principais modificações do cumprimento e da execução de decisões impositivas de multas e outras sanções pecuniárias na Justiça Eleitoral promovidas pela Resolução do TSE nº 23.709/2022, excetuadas as criminais. O novo marco regulatório trouxe mudanças substanciais comparado ao rito adotado antes da sua entrada em vigor. Entre as novidades, a cobrança da multa judicial-eleitoral pelo rito do cumprimento de sentença, cujo principal legitimado ativo é a AGU/PGU; atuação subsidiária do Ministério Público Eleitoral no cumprimento de multa judicial eleitoral e de sanção obrigacional eleitoral; contagem de prazos em dias úteis. Tal normativo significa um avanço da Justiça Eleitoral, visto que sanou lacuna legislativa e trouxe coerência sistêmica, clareza processual e a eficiência econômica no ressarcimento de recursos públicos.Artigo Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais(2021) Bittar, Thiago Augusto; Tribunal Superior EleitoralO processo/procedimento de prestação de contas eleitorais foi recentemente jurisdicionalizado e evoca muitas diferenças em relação aos processos jurisdicionais comuns. Em razão de suas peculiaridades, tais como inexistência de petição inicial, obrigatoriedade de profissional de contabilidade etc., tal processo tem sido muito incompreendido pelos profissionais do Direito. Nada obstante, remanescem algumas características muito próprias dos processos judiciais contemporâneos, a exemplo da necessidade de constituição de advogado para postular em juízo, exercício do contraditório e ampla defesa, possibilidade de interposição de recursos à Justiça Eleitoral. Por fim, importa lembrar que o processo de prestação de contas eleitorais malfeito, eventualmente será a porta de entrada para outras representações eleitorais (como a de abuso de poder econômico e a de capitação e gastos ilícitos de campanha), fazendo com que o candidato que negligenciou o referido expediente de contas, venha a ser severamente punido com a cassação do registro ou a perda do mandato.Periódico Revista democrática : vol. 8 (2021)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 4, n. 6 (jan./jun. 2008)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2008) Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais(2020) Bittar, Thiago Augusto; Tribunal Superior EleitoralO processo/procedimento de prestação de contas eleitorais foi recentemente jurisdicionalizado e evoca muitas diferenças em relação aos processos jurisdicionais comuns. Em razão de suas peculiaridades, tais como, inexistência de petição inicial, obrigatoriedade de profissional de contabilidade etc., tal processo tem sido muito incompreendido pelos profissionais do Direito. Nada obstante, remanescem algumas características muito próprias dos processos judiciais contemporâneos, tais como necessidade de constituição de advogado para postular em juízo, exercício do contraditório e ampla defesa, possibilidade de interposição de recursos à Justiça Eleitoral. Por fim, importa lembrar que o processo de prestação de contas eleitorais malfeito, eventualmente será a porta de entrada para outras representações eleitorais (como a de abuso de poder econômico e a de capitação e gastos ilícitos de campanha), fazendo com que o candidato que negligenciou o referido expediente de contas, venha a ser severamente punido com a cassação do registro ou a perda do mandato.Periódico Revista eletrônica eleições e cidadania : vol. 1, n. 1, ed. extraordinária (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo A imparcialidade do juiz eleitoral em processo judicial para apuração de fatos perante os quais exerceu seu poder de polícia(2008) Costa, Hyldon Masters Cavalcante; Tribunal Superior EleitoralArtigo Análise do processo judicial eletrônico no contexto da eficiência administrativa e da prestação jurisdicional tempestiva(2013) Ribeiro, Levy Tavares de Castro; Dantas, Marcelo de BarrosAborda o processo judicial eletrônico inserido no contexto do Princípio da Eficiência Administrativa e do dever do Estado de garantir a prestação jurisdicional tempestiva. A utilização de recursos da informática está cada dia mais comum nos ambientes corporativos e, no Direito, tais recursos têm muito a somar, com vistas a garantir maior efetividade ao Processo Judicial. Assim, serão abordados os princípios da Eficiência e da Duração Razoável do Processo, bem como o Processo Judicial Eletrônico, no que concerne ao seu conceito, modo de operação e a sua relação com os referidos princípios abordados. O presente artigo faz, então, uma abordagem teórica sobre as premissas deste novo modelo de gestão processual dos tribunais.Reportagem Processos judicial e administrativo eletrônicos progridem na Justiça Eleitoral(2012) Trece, Eduardo