Doutrina
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Sumário de livro Processo legislativo constitucional(JusPodivm, 2025) Cavalcante Filho, João Trindade; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Checking presidential power : executive decrees and the legislative process in new democracies(Cambridge University Press, 2019) Palanza, Valeria; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo legislativo : teoria e prática(JusPODIVM, 2022) Morau, Caio (coord.); Oliveira, Carlos E. Elias de (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo legislativo brasileiro(Tirant lo Blanch, 2022) Pinheiro, Bruno; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo legislativo constitucional(JusPODIVM, 2020) Cavalcante Filho, João Trindade; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade(Juruá, 2020) Dutra, Carlos Roberto de Alckmin; Tribunal Superior EleitoralArtigo A perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios(2018) Balbani, Arthur Paku Ottolini; Fonseca, Lucca Lopes Monteiro da; Tribunal Superior EleitoralApresenta um quadro geral das regras constitucionais que versam sobre a perda de mandato parlamentar - em especial, o art. 55 do Texto Magno - e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse processo.Artigo Por que os atores políticos mudam as regras do jogo? O processo legislativo da PEC da reeleição(2012) Soares, Kelly Cristina Costa; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o processo de tramitação e votação da PEC 01/1995 (Emenda da Reeleição) na arena legislativa, observando os incentivos e os custos de transação existentes para os atores envolvidos na mudança constitucional que permitiu a reeleição dos cargos do poder Executivo no Brasil. Analisa as votações da matéria na Câmara dos Deputados buscando identificar os determinantes do comportamento individual dos parlamentares, a partir da sua estrutura de incentivos, como membro das coalizões governamentais federal e regionais e sua força eleitoral individual.Artigo Reforma política no parlamento brasileiro : considerações a partir da rejeição política do Projeto de lei 1210 de 2007(2012-08) Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Perlin, Giovana Dal Bianco; Rocha, Aldenir Brandão da; Tribunal Superior EleitoralCom o objetivo de contribuir para a compreensão da reforma política como um fenômeno complexo, estudou-se a construção, tramitação e rejeição política do Projeto de Lei (PL) nº 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados, por meio do método de estudo de caso e de process tracing. Os resultados levaram a discussões sobre as principais variáveis que interferiram na trajetória do PL supramencionado, e à apresentação do conceito de rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria sem o enfrentamento da votação plenária, como recurso útil para a compreensão do processo legislativo.Artigo Bicameralismo no Brasil : o que pode uma "minoria"(1999) Backes, Ana Luíza; Tribunal Superior Eleitoral