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Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 2 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Revisitando a questão da diplomação exclusiva do candidato a vice nos casos de morte do titular entre o dia das eleições e a data da diplomação(2025) Simões, Francisco Gonçalves; Tribunal Superior EleitoralRevisita a questão da diplomação exclusiva do candidato a vice-prefeito quando o titular falece no intervalo entre o dia das eleições e a data da diplomação. O estudo, de natureza jurídico-dogmática com viés analítico-crítico, analisa a relação entre o resultado político das urnas e o resultado jurídico homologado pela Justiça Eleitoral. É apresentada a posição consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), firmada na Consulta nº 1.204 e em acórdãos como o nº 15.069, que permite a diplomação isolada do vice. Esse entendimento baseia-se na premissa de que a diplomação possui efeitos meramente declaratórios, sendo os efeitos constitutivos provenientes do resultado das urnas, e na aplicação do princípio da simetria com regras de vacância. A análise crítica do artigo refuta essa posição. Argumenta-se que a morte do titular antes da diplomação rompe a necessária simetria entre o resultado político integral da chapa eleita e o resultado jurídico que se pretende homologar. As razões pragmáticas (custos, instabilidade) e a aplicação do princípio da simetria são consideradas inadequadas, pois as normas constitucionais invocadas tratam de vacâncias após a diplomação regular de ambos os eleitos, um cenário fático-jurídico distinto. A consequência inescapável da tese defendida é a negativa de diplomação isolada do vice, tornando necessária a realização de novas eleições. Embora gere custos, isso é visto como o preço necessário para manter a integridade democrática e a simetria entre a vontade popular e o resultado jurídico, essenciais para a legitimidade e credibilidade da Justiça Eleitoral.Outro Centralização, oligopolização e estratégias de poder dos partidos políticos entre 1994 e 2006(2009) Santos, Rodrigo dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo O tratamento jurídico da reeleição presidencial na América Latina : reeleição sucessiva e sistemas eleitorais em perspectiva comparada(2009) Shirado, Nayana; Tribunal Superior EleitoralO fenômeno da reeleição sucessiva para o cargo de presidente da república é discutido no presente estudo, em perspectiva comparada, à luz dos sistemas eleitorais majoritários em vigor na América Latina, com destaque para Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, República Dominicana, Colômbia, Venezuela, Peru e Uruguai. A análise se afigura de extremarelevância no momento político atual, de um lado em razão da introdução do instituto da reeleição nos textos fundamentais latino-americanos, por meio de emenda constitucional aprovada em referendo, e de outro, em razão da proximidade de realização de eleições presidenciais sob novel esquadro constitucional. O temário desde há muito reclama abordagem com detença, após a quadra de recentes e profundas modificações políticas na América ibérica, com destaque para duas experiências peculiares: a abertura da Constituição Bolivariana da Venezuela na Era Hugo Chávez, que admitiu a reeleição ilimitada, e o recuo da Constituição Peruana, após amarga experiência na Era Alberto Fujimori, que baniu a reeleição sucessiva do bojo constitucional. O escopo do presente trabalho é traçar, no panorama político latinoamericano, a relação imbricada entre o postulado republicano da alternância no poder e a gana de perpetuação que a reeleição sucessiva proporciona no governo presidencial.Periódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2009) Tribunal Superior EleitoralArtigo Uma análise quanto aos sistemas eleitorais sob o contexto do princípio das minorias(2018) Barros, Letícia Maria Barbosa; Lopes, Abraão Luiz Filgueira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os sistemas eleitorais brasileiros, partindo do estudo do princípio das minorias. Assim, no cenário em que a crise política demanda alteração das normas eleitorais, debate acerca de qual sistema eleitoral melhor atende às necessidades do povo brasileiro e permite o acesso das minorias ao poder. Para isto, utiliza o método hipotético-dedutivo, testando a hipótese segundo a qual os sistemas "distritão" e distrital misto seriam mais adequados à realização da democracia e, ao mesmo tempo, investiga as premissas dos sistemas proporcional e majoritário, para, a partir daí, concluir qual sistema melhor pode efetivar o direito das minorias. Nota-se que a democracia presume a coexistência da maioria e das minorias, por este motivo é essencial que qualquer reforma política tenha em vista a necessidade de reaproximar o povo da política, reduzindo os efeitos da crise de representatividade atualmente existente. A pesquisa revelou que o sistema proporcional, apesar de suas distorções - mormente a possibilidade de um candidato ser eleito com votação menor que a de um adversário que integra partido diverso -, permite a representação das minorias, já que os votos dos diversos candidatos podem ser somados com vistas a eleger ao menos um deles. Já os sistemas distrital misto e "distritão" tendem a viabilizar a eleição apenas de candidatos com grandes votações.Periódico Revista eleitoral : vol. 32 (2018)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2018) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 26 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo L'incerta evoluzione del sistema elettorale italiano : dal proporzionale al proporzionale?(2018) Gratteri, Andrea; Tribunal Superior EleitoralDescreve o funcionamento do novo sistema eleitoral italiano aprovado pela Lei nº 165 de 2017. Este é um sistema misto, predominantemente proporcional, com menor parte majoratória, que permite a apresentação de listas autônomas de candidatos ou listas de coligações. Este é o último estágio de uma longa transformação institucional iniciada no início dos anos 90 do século XX e que viu inúmeras leis eleitorais se seguirem. O sistema eleitoral italiano pode ser considerado - por si só - um laboratório de "engenharia eleitoral" que, a partir do sistema proporcional de 1948-1993, parece agora retornar, pelo menos em parte, às suas origens. Nos últimos vinte e cinco anos, houve uma transição contínua que viu a aplicação de uma lei eleitoral majoritariamente mista (entre 1994 e 2005) e uma lei com um "premio di maggioranza" (entre 2005 e 2013), bem como duas intervenções significativas do Tribunal Constitucional (Acórdãos n.1 de 2014 e n. 35 de 2017) e, por último, a aprovação da Lei n. 165 de 2017 que é descrita aqui no conteúdo.Periódico Revista do advogado : ano 37, n. 135 (out. 2017)(Associação dos Advogados de São Paulo, 2017) Tribunal Superior Eleitoral