Organização e competência da Justiça Eleitoral e nulidades da votação
Data
2021
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Resumo
Tem por objeto a revisão de textos normativos, constantes de leis
eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em face do Projeto de Sistematização
de Normas Eleitorais (SNE) com vistas a uma maior harmonia e coerência do ordenamento
jurídico. São analisados temas afeitos à organização da Justiça Eleitoral, à competência dos
diversos órgãos que compõem a estrutura judiciária eleitoral e ao sistema de nulidades,
cuja função é plasmar a validade dos pleitos eleitorais e os respectivos resultados das urnas.
Os dispositivos legais analisados a se submeterem a alterações legislativas encontram-se
registrados no Anexo que acompanha este trabalho.
Periodicidade
Notas de conteúdo
Assunto(s)
Referência
MACEDO, Elaine Harzheim. Organização e competência da Justiça Eleitoral e
nulidades da votação. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático II: Justiça Eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase II ; v. 3). p. 23-45. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461151_mac.ela.