Alguns apontamentos sobre a solidariedade e a responsabilidade dos partidos políticos no Direito Eleitoral brasileiro
Data
2022
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Resumo
Será analisada a disciplina legal da solidariedade no direito civil e no direito eleitoral, bem como os reflexos de alterações legislativas quanto ao princípio da solidariedade entre o partido e seus candidatos no que toca à propaganda eleitoral e também às condutas vedadas aos agentes públicos.
The legal discipline of solidarity in civil law and electoral law will be analyzed, as well as the reflexes of legislative changes on the principle of solidarity between tehe party and its candidates in electoral adversitising ande also the conduct prohibited to public agentes.
The legal discipline of solidarity in civil law and electoral law will be analyzed, as well as the reflexes of legislative changes on the principle of solidarity between tehe party and its candidates in electoral adversitising ande also the conduct prohibited to public agentes.
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Referência
ANDRADE, Marcelo Santiago de Pádua. Alguns apontamentos sobre a solidariedade e a responsabilidade dos partidos políticos no direito eleitoral brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 49-59, jul./dez. 2022.
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