O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições

Cheong, Cristiano Franke

O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições

dc.contributor.author	Cheong, Cristiano Franke
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-22T20:20:12Z
dc.date.available	2020-07-22T20:20:12Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	Aborda os argumentos jurídicos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a indeferir o registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de 2018, entre eles a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar 64/90, a validade das decisões proferidas pelo Comitê Internacional de Direitos Humanos, sua competência e os efeitos jurídicos de suas decisões no direito interno.	pt_BR
dc.description.abstract	It discusses the legal arguments that led the brazilian Tribunal Superior Eleitoral to reject Luis Inácio Lula da Silva's candidacy for the Presidency of the Republic in the 2018 Elections, among them, the ineligibility foreseen in article 1, item I, item "e", of Complementary Law 64/90, the validity of decisions rendered by the International Committee on Human Rights, their competence and the legal effects of their decisions on domestic law.	pt_BR
dc.format.extent	31 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	CHEONG, Cristiano Franke. O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 229-259, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7011
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	pt_BR
dc.subject	Registro de candidato	pt_BR
dc.subject	Eleições	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Lei das Eleições (1997)	pt_BR
dc.subject	Lei de Inelegibilidade (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Silva, Luiz Inácio Lula da, 1945-	pt_BR
dc.subject.other	Candidatura sub judice	pt_BR
dc.subject.other	Lei da ficha limpa (2010)	pt_BR
dc.subject.other	Comitê Internacional dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.title	O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR