O crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019 : a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoral

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dc.contributor.authorScholz, Alexandre Della Coletta
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2020-07-23T17:35:14Z
dc.date.available2020-07-23T17:35:14Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractTrata de aspectos penais da atual tipificação do crime de caixa dois eleitoral e do projeto de lei que inclui, no Código Eleitoral (Lei 4737/1965), o art. 350-A, prevendo tipo penal específico para a referida conduta. Aborda, também, questões relacionadas à competência para o processamento e julgamento de ações penais que contêm acusação da prática de caixa dois eleitoral, quando o referido delito for conexo a crimes comuns.pt_BR
dc.format.extent22 p.pt_BR
dc.identifier.citationSCHOLZ, Alexandre Della Coletta. O crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019: a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoral. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 435-456, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7027
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofParaná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 3 (2018)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7024
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_BR
dc.subjectCrime eleitoralpt_BR
dc.subjectCódigo Eleitoral (1965)pt_BR
dc.subjectCampanha eleitoralpt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpt_BR
dc.titleO crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019 : a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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