A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas

dc.contributor.author	Alvim, Frederico Franco
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-25T21:18:23Z
dc.date.available	2021-06-25T21:18:23Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Demonstra o caráter jurisdicional do exame das prestações de contas tanto de partidos quanto de candidatos, de modo que o juízo positivo de admissibilidade, em tese, de recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais aí proferidas, amparado na melhor técnica processual, prescinde da invocação do novel dispositivo legal.	pt_BR
dc.format.extent	39 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	ALVIM, Frederico Franco. A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Brasília, n. 5, p. 73-111, dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8693
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : n. 5 (dez. 2010)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8677
dc.rights	Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_BR
dc.subject	Recurso especial	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.title	A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR