Perda de mandato por infidelidade partidária : afinal, quem ocupará a cadeira vaga?

dc.contributor.authorCruvinel, Diogo Mendonça
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-22T18:21:46Z
dc.date.available2019-10-22T18:21:46Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractAponta algumas incongruências entre as decisões do TSE e STF no que diz respeito à diferença de critério para provimento das vagas abertas nos parlamentos em virtude tanto da troca partidária quanto do licenciamento de parlamentar para ocupar cargo fora do legislativo. Problematiza também a criação de partido novo como justa causa para a infidelidade partidária.pt_BR
dc.description.abstractIt points the incongruence between decisions of TSE and STF that have been using different criteria to fill vacancies at parliaments caused by judicial decisions about party migration and also incumbents license to assume office outside the legislative house. It also problematizes the creation of new political party as just cause to party migration.pt_BR
dc.format.extent11 p.pt_BR
dc.identifier.citationCRUVINEL, Diogo Mendonça. Perda de mandato por infidelidade partidária: afinal, quem ocupará a cadeira vaga?. Em Debate: Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, Belo Horizonte, ano 5, n. 5, p. 30-40, dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6089
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm debate : periódico de opinião pública e conjuntura política : ano 5, n. 5 (dez. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2102
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectInfidelidade partidáriapt_BR
dc.subjectPartido políticopt_BR
dc.subjectColigação partidáriapt_BR
dc.subjectPerda de mandato eletivopt_BR
dc.titlePerda de mandato por infidelidade partidária : afinal, quem ocupará a cadeira vaga?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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