Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais

dc.contributor.authorSantos, Hermano de Oliveira
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2021-08-05T16:59:53Z
dc.date.available2021-08-05T16:59:53Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractProcura caracterizar a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo de aplicação de sanções administrativas contratuais, valendo-se de evidências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema, confrontadas aos conceitos e categorias da teoria geral do processo e às especificidades do direito administrativo.pt_BR
dc.format.extent17 p.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Hermano de Oliveira. Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais. Revista Jurídica Eletrônica do TRE-SE, Aracaju, [n. 2], p. [17-33], 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8946
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 2] (2012)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8944
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectPrincípio do contraditóriopt_BR
dc.subjectProcesso administrativopt_BR
dc.subjectSanção administrativapt_BR
dc.titleOs princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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