O financiamento de campanhas eleitorais : análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema francês e o norte-americano

Abstract

Há, hodiernamente, em Estados Democráticos de Direito, três modalidades de financiamento de campanhas eleitorais: pública, privada e mista. O trabalho em tela propõe uma análise dos sistemas eleitorais brasileiro e português em razão deste ser o modelo ideal a ser alcançado conforme as perspectivas político-ideológicas em questão e aquele ser o país objeto de estudo. Passando por questões referentes à evolução no funcionamento do sistema eleitoral norte-americano e francês, e debatendo sobre as espécies de controle no financiamento das campanhas, veremos que muitas têm sido as discussões a respeito da adoção de um sistema brasileiro de financiamento exclusivamente público, e ainda que essa modalidade seja parte das tendências e perspectivas dos sistemas atuais, trata-se de uma ideologia política esvaecida de fundamentos materiais que justifiquem sua implementação sem que seja procedida uma reforma política em nível nacional.There is, in our times, in Democratic States of Law, three political campaigns funding arrangements: public, private and mixed. The screen work proposes an analysis of the Brazilian and Portuguese electoral systems, because that is the object of study this country and the ideal model to be achieved as the political and ideological perspectives around this issue. Through issues related to developments in the functioning of the US and French electoral system and debating species control on campaign financing, we see that many have been discussions about the adoption of a Brazilian system of exclusively public funding, and even if this mode is part of the trends and perspectives of current systems, it is a political ideology, erased material reasons to justify its implementation without being preceded a policy reform at the national level