O TSE e a reforma eleitoral-partidária
Data
2006
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Resumo
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Referência
O TSE e a reforma eleitoral-partidária. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 41-118, jan./abr. 2006.
Notas
- Inclui: Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal -- Carta -- Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo (portarias -TSE nºs 391 e 454, de 10.8.2005 e 14.9.2005) -- Anteprojeto de reforma do código eleitoral - normas penais e processuais penais / René Ariel Dotti (relator) -- Anteprojeto de lei complementar que altera a lei complementar nº 64, de 1990 -- Anteprojeto de lei que altera a lei n° 9.504, de 1997 -- Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos