O TSE e a reforma eleitoral-partidária

dc.date.accessioned	2016-07-28T19:34:28Z
dc.date.available	2016-07-28T19:34:28Z
dc.date.issued	2006
dc.description	Inclui: Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal -- Carta -- Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo (portarias -TSE nºs 391 e 454, de 10.8.2005 e 14.9.2005) -- Anteprojeto de reforma do código eleitoral - normas penais e processuais penais / René Ariel Dotti (relator) -- Anteprojeto de lei complementar que altera a lei complementar nº 64, de 1990 -- Anteprojeto de lei que altera a lei n° 9.504, de 1997 -- Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos	pt_BR
dc.format.extent	78 p.
dc.identifier.citation	O TSE e a reforma eleitoral-partidária. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 2, n. 2, p. 41-118, jan./abr. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1173
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Estudos Eleitorais : vol. 2, n. 2 (jan./abr. 2006)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1050
dc.subject	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Reforma política	pt_BR
dc.subject	Código Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Partido político	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.title	O TSE e a reforma eleitoral-partidária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR