Tensões democráticas na Justiça Eleitoral : o rompimento das regras do jogo e a limitação ao princípio da soberania popular

Abstract

Analisa as possíveis tensões entre a interferência da Justiça Eleitoral nos pleitos, cassando mandatos, e a soberania do voto popular. Verifica-se que só se deve interferir em casos excepcionais de clara violação das regras normativas, a fim de garantir a ordem jurídica do processo eleitoral, e consequentemente da democracia.

It proposes to analyze the possible tensions between the interference of the electoral courts in elections through removal of elected officials from office and the sovereignty of the popular vote. These courts should only interfere in exceptional cases of clear violation of the legal rules, for the purpose of guaranteeing the legal system and electoral process, and consequently democracy.