O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral

dc.contributor.author	Riva, Fabrício Pimentel
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-26T19:43:04Z
dc.date.available	2021-02-26T19:43:04Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Trata das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que possuem como fundamento resposta a consultas eleitorais.	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	RIVA, Fabrício Pimentel. O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 5, n. 2, p. 45-49, jul./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7929
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7931
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Consulta	pt_BR
dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Resolução do TSE	pt_BR
dc.title	O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR