Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório
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2010
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Resumo
Demonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao processo administrativo eleitoral de dupla filiação.
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Referência
BERNARDES, Telmo. Processo de dupla filiação: pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [131-146], [2010].
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