Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório

dc.contributor.author	Bernardes, Telmo
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-11T19:10:06Z
dc.date.available	2021-06-11T19:10:06Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Demonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao processo administrativo eleitoral de dupla filiação.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	BERNARDES, Telmo. Processo de dupla filiação: pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [131-146], [2010].	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8558
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8556
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Filiação partidária	pt_BR
dc.subject	Desfiliação partidária	pt_BR
dc.subject	Ampla defesa	pt_BR
dc.subject	Princípio do contraditório	pt_BR
dc.title	Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR