As alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela lei 12.891/2013 - minirreforma eleitoral
| dc.contributor.author | Leal, Gabriel de Souza | |
| dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-05-07T13:26:48Z | |
| dc.date.available | 2021-05-07T13:26:48Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | Apresenta as alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela Lei n.º 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e da análise da jurisprudência sobre o tema. Inicialmente, buscando compreender o conceito e os princípios que regem a propaganda eleitoral, passando a demonstrar brevemente como se deu o surgimento da Lei n.º 12.891/2013, demonstrando as principais alterações que foram introduzidas nas leis eleitorais. Seguindo, tratou-se da aplicabilidade da lei em estudo nas eleições gerais de 2014 considerando a existência e vigência do princípio da anualidade eleitoral, para em seguida apresentar alterações introduzidas nas regras que regem propaganda eleitoral principalmente contidas na Lei n.º 9.504/1997. | pt_BR |
| dc.format.extent | 13 p. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LEAL, Gabriel de Souza. As alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela lei 12.891/2013 - minirreforma eleitoral. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 63-75, jan./jun. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8302 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 11 (jan./jun. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8299 | |
| dc.rights | Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | pt_BR |
| dc.subject | Eleições | pt_BR |
| dc.subject | Propaganda eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da anualidade da Lei Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject.other | Reforma eleitoral | pt_BR |
| dc.title | As alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela lei 12.891/2013 - minirreforma eleitoral | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |