A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido

dc.contributor.authorPrado, Breno Augusto de Oliveira
dc.date.accessioned2016-09-09T20:55:42Z
dc.date.available2016-09-09T20:55:42Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractTrata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais.pt_BR
dc.format.extent5 p.
dc.identifier.citationPRADO, Breno Augusto de Oliveira. A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 6, p. 9-13, maio 2010/maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2158
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista jurídica verba legis : n. 6 (2011)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2157
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectEleiçõespt_BR
dc.subjectLei das Eleições (1997)pt_BR
dc.subjectVotopt_BR
dc.subjectCandidatopt_BR
dc.subjectRegistro de candidatopt_BR
dc.titleA validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferidopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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