A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial

dc.contributor.author	Riva, Fabrício Pimentel
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-26T19:44:12Z
dc.date.available	2021-02-26T19:44:12Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Analisa a regulamentação eleitoral brasileira sob uma perspectiva inicial, compreendendo sua natureza jurídica associada ao poder regulamentar. Objetiva-se desfazer o conceito que atrela os regulamentos exclusivamente ao Poder Executivo. Busca-se ainda delinear o processo evolutivo que permitiu atribuir ao Poder Judiciário a competência para expedir resoluções.	pt_BR
dc.format.extent	10 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	RIVA, Fabrício Pimentel. A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 5, n. 2, p. 35-44, jul./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7930
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7931
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Justiça Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Legislação eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Poder regulamentar	pt_BR
dc.title	A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR