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Artigo Hermenêutica eleitoral e aplicação da Lei Complementar nº 135/2010(2018) Almeida, Armstrong Henrique de Lima; Damaceno, Davidson Oliveira; Targino, Harrison Alexandre; Tribunal Superior EleitoralOutro A Lei 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais(Tribunal Superior Eleitoral, 2007) Brasil. Tribunal Superior EleitoralArtigo Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10(2013) Lopes, Mancipor Oliveira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aspectos polêmicos sobre a aplicação imediata da LC 135/10(2010) Viana Filho, Luiz Gonzaga SoaresLei da "Ficha Limpa". Criação de novas hipóteses de inelegibilidade, ampliação dos prazos anteriormente previstos e prescrição de eficácia imediata da decisão que indefere o registro. Aplicação imediata, mas não retroativa da nova lei.... Inelegibilidades cominadas e não cominadas. Critério de distinção. Parâmetros objetivos de incidência da nova legislação. Casos práticos. Registro de candidaturas nas Eleições 2010. Processos pendentes de outras eleições.Dissertação A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei(2015) Silva, Guilherme de Abreu; Cervi, Emerson Urizziexperiência efetiva da aplicação da lei e de responder os questionamentos sobre quem são os candidatos impugnados com base em fundamentos da lei e quais são os motivos relacionados a esta situação. Remete, para tanto, aos conceitos sobre a seleção de...A lei da ficha limpa tornou mais rigorosa a legislação aplicável aos registros de candidaturas, vigorando, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2012. Assim, a presente pesquisa possui a finalidade de verificar, empiricamente, a primeiraArtigo Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica(2010) Souza, Cid Marconi Gurgel de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135/2010, ou lei da "ficha limpa", às eleições de 2010 e a possibilidade de retroação de seus preceitos a fatos anteriores à sua vigência. Inicialmente, aborda os reflexos da referida lei... no processo eleitoral e a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral. Em seguida, trata da incidência da "ficha limpa" a fatos ocorridos em período anterior à sua vigência e verifica a incompatibilidade desse entendimento com o princípio da segurançaSumário de livro Aplicação das tutelas provisórias nas ações eleitorais(Lumen Juris, 2021) Nogueira, Pedro Lenno Rovetta; Tribunal Superior EleitoralOutro Eleições 2008 : instruções do TSE(Tribunal Superior Eleitoral, 2009) Brasil. Tribunal Superior EleitoralReúne as resoluções que regulamentam as eleições de 2008.Sumário de livro Consentimento previsto na LGPD e sua aplicação nos contratos eletrônicos(Juruá, 2022) Giannellini, Luiz Fernando Salles; Tribunal Superior EleitoralArtigo A impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97(2003-08) Souza, Adrianna Belli Pereira delei tão esperado e tão bem nascido do ponto de vista da justiça, inclusive social. Porém, sendo aplicadas como vêm sido as sanções do artigo 41-A, quais sejam, a cassação de registro, diploma e multa, merece relevo uma análise sobre os aspectos...Apresenta a discussão sobre a inconstitucionalidade formal do artigo 41-A, embora não tenha tido um aprofundamento doutrinário e jurisprudencial encontra-se, na esfera das discussões jurisdicionais, superada. E tal fato advém da simplicidade com