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Artigo A irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa enquanto causa de inelegibilidade(2020) Sales, Pedro; Tribunal Superior EleitoralEstuda a irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa enquanto causa de inelegibilidade, propondo uma estruturação do assunto, para fornecer as bases de uma interpretação mais coerente com o Direito e menosPeriódico Revista populus : n. 9 (dez. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Inelegibilidade por rejeição de contas : órgão competente para julgar as contas de prefeito(2013) Dias, Renata Lívia Arruda de BessaArtigo Improbidade administrativa e condutas vedadas(2015) Difini, Luiz Felipe Silveira; Tribunal Superior EleitoralArtigo Inelegibilidade por rejeição de contas : uma análise à luz da proporcionalidade(2014) Rocha, Aline FonsecaDiscute a sanção de inelegibilidade daqueles que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos/funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade. Para tanto, foram analisados os precedentes dosArtigo Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90(2020) Peccinin, Luiz Eduardo; Tribunal Superior Eleitoralcontas e o conteúdo do conceito de "ato doloso de improbidade administrativa" apto a atrair a inelegibilidade em questão.Artigo Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais(2018) Agra, Walber de Moura; Melo, Jéssica Maria Mendonça de Lima; Tribunal Superior EleitoralArtigo Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral(2017) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior EleitoralTem como objeto de estudo a intercessão entre improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades). O objetivo é enfatizar a dimensão ética representada pelos postulados da moralidade e da probidade administrativa e sua importância para o fortalecimento e a credibilidade da democracia representativa. Tais questões foram abordadas à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de casuística que revela os atuais posicionamentos do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira, concluindo-se que os institutos em questão têm desempenhado papel fundamental na depuração ética da cena política.Artigo Inelegibilidade por rejeição de contas(2019) Guimarães, Renata Pereira; Moreira, Paulo Fretta; Tribunal Superior Eleitoralpara sua incidência, o conceito de irregularidade insanável e a configuração do ato doloso de improbidade administrativa.Artigo Inelegibilidade por rejeição de contas(2013) Alessi, Dylliardi; Arraes, Roosevelt; Tribunal Superior Eleitoralpressupostos são indispensáveis: a) diga respeito a contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; b) seja irrecorrível a decisão proferida por órgão competente; e c) não tenha essa decisão sido