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Dissertação O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins(2024) Loureiro, Guilherme Aires; Oliveira, Tarsis Barreto; Medina, Patrícia; Tribunal Superior EleitoralExamina o sufrágio de presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Os presos provisórios, por não terem sido condenados definitivamente, são considerados presumidamente inocentes, mantendo, portanto, o... o direito ao voto para presos provisórios e adolescentes internados. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualiquantitativa com objetivo exploratório, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFT, com CAAE n.º 77366524.4.0000.5519. OArtigo Cidadania excepcionada? O direito ao voto dos presos provisórios(2019) Arantes, Reynaldo de Barros; Tribunal Superior Eleitoraldos presos provisórios, o texto contém breve explanação sobre a realidade a que são submetidas as pessoas cautelarmente privadas de sua liberdade. Faz-se menção às normas constitucionais e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que..., respectivamente, estabelecem o direito ao voto para os presos provisórios e regulamentam a forma como deve se dar o processo eleitoral envolvendo esse grupo de eleitores. Por fim, conclui-se que a Justiça Eleitoral, desde 2010, já avançou bastante na sua missãoArtigo Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto(2018) Rangel Júnior, José Carneiro; Nóbrega, Adriano César Oliveira; Tribunal Superior EleitoralVerifica a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, faz-se uma análise dos dados recentes sobre a população carcerária brasileira, para que, ao... final, seja verificado se o preso provisório possui ou não direitos políticos, especialmente o direito ao voto e o impacto na democracia. Conclui-se que a Resolução nº 23.129/2010 do TSE está em desacordo com a CF/88 por criar aspectos formais dePeriódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo Eleições municipais e voto do preso provisório(2016) Ponte, Antonio Carlos da; Tribunal Superior EleitoralArtigo Universalidade discriminatória do sufrágio : porque os presos devem votar(2014) Ferraz, Gabriela Cunha; Oliveira, Renata; Tribunal Superior Eleitoralestruturais, alegadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais como justificativa para a não efetivação do direito de voto dos presos provisórios e adolescentes maiores de 16 anos. Pretende, também, demonstrar a ilegalidade que macula a suspensão deste direito... em relação aos presos condenados com sentenças transitadas em julgado. Além de abordar a temática do voto do preso desde uma perspectiva teórica, também pretende ilustrar a situação observada no Projeto Egresso, da Pastoral Carcerária de São PauloSumário de livro A efetivação do direito de voto da população carcerária provisória do Distrito Federal(Dialética, 2020) Cruz, Mariana Barros Rodrigues da; Tribunal Superior EleitoralArtigo A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988(2011) Oliveira, José do Carmo Veiga de; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 26 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2012) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior Eleitoral