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Artigo Processo eleitoral no Brasil : dos seus primórdios aos dias atuais(2011) Silva, Luiz Henrique Borges de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralDiscorre sobre o processo eleitoral no Brasil no qual se apresenta um breve relato de seu processo histórico, culminando-se com seu atual cenário no qual fica demonstrado a importância da Justiça Eleitoral na democracia brasileira. Em decorrência da amplitude do tema, são ressaltados pontos relevantes vivenciados pela Justiça Eleitoral, desde o ano de 1932 quando foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro que veio consolidar a legislação eleitoral existente, até os dias atuais. No decorrer destas seis décadas, o Poder Judiciário se consolidou, se organizou e na atual sociedade, os brasileiros contam com o um sistema político democrático que procura a cada dia se tornar mais eficaz, tendo criado para isso, o voto eletrônico, principal inovação do sistema de votos nos últimos anos. A pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica e conta com a contribuição de obras de autores que discorrem o tema proposto.Artigo A importância do mesário no processo eleitoral(2011) Silva, Luiz Henrique Borges de Azevedo; Tribunal Superior EleitoralTrata-se de um trabalho científico com a finalidade de examinar a importância do mesário para realização do pleito eleitoral, tendo por objetos leis, decisões dos diversos órgãos judiciais que o utilizam. A problemática foi colocada devido à necessidade da sociedade, de uma maneira geral, diante das demandas atuais. Num primeiro momento, busca-se informar a respeito dos conceitos de democracia, eleição e mesário. Na seqüência, aborda-se mais especificamente a figura do mesário voluntário. E, por último, passa-se a análise da importância do papel dessa figura no processo eleitoral. A pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica e conta com a contribuição de autores na área de direito eleitoral mencionados na bibliografia.Artigo Obrigatoriedade do voto : exercício da democracia ou imposição de poder?(2009) Kreuz, Rubiane Barros Barbosa; Tribunal Superior EleitoralAborda um tema recorrente e polêmico para aqueles que lidam com o direito eleitoral: o voto obrigatório no Brasil. Mostra a pesquisa a seguinte questão: o voto obrigatório constitui exercício de plena democracia ou afigura-se como imposição de poder? Por que o voto é obrigatório para muitos e facultativo para outros? Busca, de forma concisa e simples, a compilação das principais opiniões sobre o tema. Apresenta-se neste estudo a determinação do tema - problema, levantamento da bibliografia, leitura e documentação dessa bibliografia, construção lógica do trabalho e redação do texto. Na conclusão, é apresentado um resumo das principais idéias sobre o assunto, como também compila-se tudo que foi desenvolvido no decorrer do trabalho, firmando a opinião favorável à necessidade atual da continuidade da obrigatoriedade do voto.Artigo O voto e sua obrigatoriedade no Brasil : uma imposição antagônica em face de sua natureza de direito público subjetivo fundamental e diante do postulado do Estado democrático de direito(2010) Moreira, Rogério Santiago; Tribunal Superior EleitoralExamina a natureza jurídica de direito público subjetivo fundamental do voto, fator este que, por si só, justificaria a consagração de sua facultatividade, e expõe a necessidade de adequá-lo à vontade popular e à evolução da consciência política do cidadão brasileiro, ainda mais se levada em consideração a experiência de outros países em desenvolvimento da própria América do Sul e de outros continentes. Tendo em vista que a alma da democracia consiste na liberdade, entre outros princípios de grande valor nas sociedades democráticas, conclui-se que a forma mais adequada do exercício do voto seja a facultativa, uma vez que o cidadão, na medida de sua consciência política, decide se exercerá ou não o seu direito subjetivo de votar, o que nos parece mais apropriado a um Estado democrático de direito.Artigo A democracia como regime político : breve ensaio em busca de uma definição teórica(2019) Barreiros Neto, Jaime; Tribunal Superior EleitoralComo ideia e como realidade política, a democracia é essencialmente polêmica. Conceito de difícil definição, a democracia comporta uma diversidade de interpretações, as quais geram, constantemente, dúvidas acerca do seu efetivo conteúdo. Este breve ensaio tem como objetivo estabelecer premissas básicas à compreensão do conteúdo, das características essenciais e das finalidades do regime democrático, almejando colaborar para a melhor compreensão didática deste importante tema do cotidiano político.Artigo Propriedade líquida e accountability democrática(2017) Costa, Benedito Antonio da; Tribunal Superior EleitoralIdentifica e especifica o conceito de "propriedade líquida" com base no conceito maior de "modernidade líquida" apresentado por Zygmunt Bauman, fazendo uma abordagem sobre a relação existente entre a accountability democrática e a propriedade, bem como dos mecanismos de accountability necessários ao uso moderno da propriedade de acordo com sua função social e sua relação com a conformação da governança estatal. O artigo também aborda a interação entre propriedade e sistema eleitoral, chamando a atenção para as profundas implicações que a deficiência no modelo de accountability acarretam.Artigo Tribunais constitucionais e democracia no século XX(2019) Santos, Cristian Patric de Sousa; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma breve explanação do papel dos Tribunais Constitucionais na consolidação de democracias contemporâneas ao longo do século XX. Apresenta-se, inicialmente, o processo de expansão da jurisdição constitucional, desde a construção pretoriana nos Estados Unidos da América, no caso Marbury versus Madison, em 1803, até a consagração dos tribunais constitucionais na segunda metade do século XX, com a queda de regimes totalitaristas na Europa, África, Ásia e América do Sul, em contextos políticos de amplos movimentos de redemocratização. Ao fim, faz-se uma breve apresentação dos tribunais constitucionais e das supremas cortes no contexto latino-americano.Artigo Cidadania e direitos humanos : análise sobre a expansão do conceito de cidadania(2019) Cruz, João Hélio Reale da; Tribunal Superior EleitoralO conceito de cidadania evolui para incluir em seu conteúdo outros direitos além da participação política, comportando, os direitos políticos, civis e sociais. Nota-se que a ampliação do rol de direitos abrangidos pela cidadania não se deu de forma graciosa, mas por meio das lutas empreendidas nos diversos contextos, seja num momento de afirmação liberal e depois em conquistas de diversos setores da sociedade. Buscando demonstrar a expansão do conceito de cidadania e uma análise a partir da contemporânea concepção de direitos humanos, a pesquisa bibliográfica constituiu-se na metodologia adequada para a espécie de trabalho concebida. Demonstra-se, ao final, que o conceito de cidadania desdobra-se além da mera correlação com o vínculo de nacionalidade, para uma cidadania em amplo espectro, considerando que o ser humano é titular de direitos, independentemente de sua atribuição por um estado nacional.Artigo Sufrágio e voto no Brasil : direito ou obrigação?(2019) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as principais correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil, como também apresenta as consequências decorrentes da obrigatoriedade do voto na vida prática dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a doutrina aponta que a aplicação dos princípios da isonomia e da liberdade ao exercício da cidadania fortalecerá a democracia, uma vez que o resultado das eleições expressará a vontade consciente do eleitor.Artigo Legitimidade democrática da jurisdição constitucional : um diálogo entre as correntes substancialista e procedimentalista(2018) Santos, Cristian Patric de Sousa; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a legitimidade democrática da jurisdição constitucional, partindo da análise de duas correntes da filosofia constitucional contemporânea: o procedimentalismo, através da análise do discurso de John Hart Ely, e o substancialismo, sob a ótica de Mauro Cappelletti. Superando a dicotomia dos discursos de legitimidade democrática, é apresentada a relação harmoniosa entre as duas correntes, defendendo-se, ao fim, que o alcance da ideia procedimentalista pressupõe uma atuação substancialista da jurisdição constitucional, em busca de um objetivo comum: defesa de direitos fundamentais.
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