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Artigo Convenção partidária para escolha de candidatos e a tutela de sua regularidade pela Justiça Eleitoral(2021) Moretti, Cristiane Halcsik Pires; Tribunal Superior EleitoralSendo a convenção partidária para escolha de candidatos ato do processo eleitoral, eventual irregularidade é merecedora de tutela jurisdicional, a ser realizada pela Justiça Eleitoral, especificamente em razão das ações eleitorais objetivarem proteger bem jurídico de titularidade coletiva. O instrumento adequado para essa tutela é a ação de impugnação a ser apresentada no curso do processo de registro de candidatura do partido ou da coligação, cujo resultado de procedência acarretará o indeferimento do pedido de registro do partido ou da coligação e, em consequência, também dos candidatos vinculados à agremiação.Artigo O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional?(2015) Macedo, Elaine Harzheim; Soares, Rafael Morgental; Tribunal Superior EleitoralEstuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. O objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação -, como uma forma vantajosa de realização dos direitos políticos fundamentais, sobretudo do direito constitucional à elegibilidade (cidadania passiva), em comparação ao modelo misto consagrado na doutrina eleitoralista brasileira, para a qual a suposta ausência de contraditório evidenciaria o caráter administrativo dessa fase inicial. Para chegar a tal resultado utiliza-se a experiência do direito processual civil, cuja técnica de sumarização do processo conhecida como "inversão do contraditório" passa a ter lugar no direito eleitoral.Artigo O registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva nas eleições gerais de 2018 em relação à validade das decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro e à aplicação do artigo 16-a da Lei das Eleições(2019) Cheong, Cristiano Franke; Tribunal Superior EleitoralAborda os argumentos jurídicos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a indeferir o registro de candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de 2018, entre eles a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "e", da Lei Complementar 64/90, a validade das decisões proferidas pelo Comitê Internacional de Direitos Humanos, sua competência e os efeitos jurídicos de suas decisões no direito interno.Artigo Candidaturas recusadas : reflexões sobre as razões do indeferimento de registros de candidatura nas eleições gerais 2014 no Rio Grande do Norte(2014) Nunes, Jean de PaivaAnalisa o processo eleitoral brasileiro, especificamente a etapa do registro de candidaturas e mapeia as razões que levaram a Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte a barrar candidaturas no pleito de 2014, como forma de se buscar o aperfeiçoamento dessa etapa e minimizar prejuízos aos atores envolvidos e à sociedade. Divide-se em 3 (três) capítulos: o primeiro traz um levantamento dos números de registro de candidaturas nas eleições 2014 no Rio Grande do Norte, o segundo, as razões de indeferimento e, por fim, o terceiro que versa sobre as decisões homologatórias de renúncia. A pesquisa tem o caráter descritivo e foi realizada com a utilização das ferramentas SADP - Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e DivulgaCand 2014, além de consultas as atas das sessões de julgamento da Corte Eleitoral. As conclusões evidenciam que faltam aos atores envolvidos, cidadão eleitor escolhido em convenção partidária e partidos políticos maior organização e orientação, haja vista, os muitos casos de indeferimento de candidaturas por ausência de filiação partidária e por documentação incompleta.Artigo A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido(2011) Prado, Breno Augusto de OliveiraTrata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais.