Trabalhos acadêmicos
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TCC/Especialização Novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 : análise do capítulo V : da prestação de contas partidárias : possíveis impactos na atuação da Justiça Eleitoral quanto ao exame das contas partidárias(2023) Silva Júnior, José Teles da; Lacerda, Caroline Maria Vieira; Tribunal Superior EleitoralTeve por fim explicar as alterações legislativas no novo Código Eleitoral, sobretudo no que se refere às prestações de contas partidárias anuais, com a participação de empresas privadas de auditoria e conformidade, contratadas pelas Greis na condução do processo de exame das contas, e as consequências de diminuição da atuação de controle e fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Antes disso, com o fim de situar o leitor sobre a finalidade de financiamentos partidários foram apresentados em tópicos: a importância do processo eleitoral, a participação da Justiça Eleitoral, a atuação dos partidos políticos no processo democrático, e a necessidade de se prestar contas à sociedade dos recursos financeiros recebidos, seja eleitoral ou partidária. Nesse ponto, o controle e fiscalização por um órgão externo é de extrema relevância, tal como foi designado pela Constituição Federal à Justiça Eleitoral. Porém, a proposta de lei complementar - PLP nº 112/2021 contemplando o novo Código Eleitoral, conforme o mandamento constitucional no art. 121, embora em muitos aspectos sejam transcrições de normas atualmente existentes, prevê algumas inovações que impactarão sobremaneira a forma como são geridos e fiscalizados os recursos à disposição das agremiações partidárias. Desse modo, foram analisados os artigos 69 a 74 do PLP nº 112/2021 constantes do Título III - Das Finanças e da Contabilidade dos Partidos Políticos, no capítulo V - Da Prestação de Contas Partidárias. Após análise, foram apresentados argumentos que contradizem ao que o legislador propusera, em respeito aos vários princípios constitucionais e legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. O método de estudo e elaboração utilizados no presente trabalho foram o dedutivo, bem como a utilização de pesquisa bibliográfica, a qual se realizou por meio de estudos da doutrina, da jurisprudência, das normas, dos fatos relatados pela imprensa nacional e também no "site" da própria Justiça Eleitoral (TSE e TREs).Tese Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador : o comportamento dos deputados federais da 53ª Legislatura(2010) Pinto, Júlio Roberto de Souza; Araújo, Caetano Ernesto Pereira de; Tribunal Superior EleitoralEmpregando uma metodologia construída sobre formulações feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil, juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados.TCC/Especialização A face midiática dos partidos brasileiros : análise da representação político partidária em três dos principais jornais impressos do Brasil(2015) Maya, Beatriz Fidelis Thomaz; Gramacho, Wladimir Ganzelevitch; Tribunal Superior EleitoralBusca compreender como são representados os partidos políticos na mídia impressa brasileira. A proposta foi fazer uma análise das notícias dos cadernos referentes à política durante quatro semanas (selecionadas em formato de semana composta), tomando a semana eleitoral como data central da análise. Foram analisados três jornais impressos de circulação nacional (Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo) no período compreendido entre 13 de julho de 2014 e 12 de fevereiro de 2015. O objetivo era observar como se dá a apresentação dos partidos políticos nas notícias desses, se eles possuem independência ou se vêm sempre associados a um governante ou parlamentar, se eles possuem voz própria ou se são meros cenários de representação. Qual é a face que os partidos mostram diante da mídia tem como finalidade compreender, de forma um pouco mais clara, a face o fenômeno político-partidário na mídia no Brasil.Tese PSDB E PT : análise da organização interna dos partidos(2017) Silva, Pedro Gustavo de Sousa; Tarouco, Gabriela da Silva; Tribunal Superior EleitoralAborda a organização interna de PSDB e PT. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar a variação da organização interna dos partidos a partir da experiência de comandar o Poder Executivo nacional. Os objetivos específicos são esses: (1) identificar as mudanças organizacionais no PSDB durante o exercício do governo FHC (1995-2002); (2) identificar as mudanças organizacionais no PT durante o exercício do governo Lula (2003-2010). Cada partido é investigado em duas situações distintas. Na primeira, quando é fundado e está na oposição. Na segunda, quando vence as eleições nacionais e encontra-se na Presidência da República por um período de dois mandatos. Os dois partidos analisados tiveram modelos de origem distintos. As características de origem do PT agregam mais elementos societários, enquanto no PSDB prevalecem aspectos vinculados à esfera governativa. Buscou-se verificar as mudanças ocorridas ao longo do tempo nos seguintes aspectos: 1) distribuição dos recursos no interior do partido; 2) fontes de financiamento; 3) evolução da quantidade de filiados; 4) nível de inclusão dos filiados nos processos decisórios internos; 5) distribuição pelo território nacional do número de filiados, seções locais e representantes eleitos. Dentre os indicadores observados, apenas dois não enveredaram pelo mesmo caminho. Ao fim de oito anos no comando do governo federal, ambos os partidos fortaleceram as estruturas organizacionais.Dissertação Antes tarde do que nunca : uma análise dos fatores associados à saída dos partidos da coalizão(2018) Silva, Aline Melquíades; Silva, Mariana Batista da; Tribunal Superior EleitoralQuais são os fatores associados à duração do partido no governo? Este trabalho busca identificar as covariáveis que influenciam na decisão de saída do partido da coalizão de governo. Considerando os partidos como atores coletivos capazes de realizar um cálculo dos custos e benefícios de integrar o governo, utilizou-se a literatura sobre motivações partidárias vote-seeking, office-seeking e policy-seeking e os estudos sobre deserção de ministros, partidos e término de gabinetes, para identificar as razões para decisão de saída. As motivações por votos, cargos ou políticas são complexas e, portanto, é possível tanto a coexistência dos objetivos partidários quanto a preponderância de um deles dependendo da situação. As análises sobre as causas das mudanças de gabinete e deserção partidária ou ministerial utilizam, direta ou indiretamente, argumentos baseados nas motivações partidárias. Em geral, essa literatura defende a influência de fatores como proporcionalidade na representação no gabinete, distância ideológica, popularidade, condições econômicas e tempo decorrido de mandato. Neste trabalho, utilizou-se a análise de sobrevivência no período de 1995 a 2017 no Brasil, por meio de regressões com o modelo de Cox estendido para 48 ids, 563 obsevações e 12 eventos. Os resultados apontaram que as motivações por cargos no gabinete e políticas, como desvio de representação e distância ideológica não se confirmaram. Ainda assim, ambas são passíveis de um estudo mais aprofundado para verificação da validade dos achados devido ao modo de organização dos dados e a diferença de impacto das variáveis na saída e entrada dos partidos no governo. Já as motivações por votos, como proximidade das eleições, taxa de eventos críticos e taxa de inflação apresentaram uma função de sobrerrisco, acelerarando a saída do partido da coalizão de governo; enquanto, a popularidade presidencial e o PIB estavam ligadas a redução da razão de risco de saída. Por conseguinte, o argumento vote-seeking apresentou maior influência sobre a saída dos partidos do que os argumentos office-seeking e policy-seeking. Entretanto, destaca-se a necessidade de continuidade da investigação e a importância de cada motivação em diferentes tempos e situações.Tese Uma flor fura o asfalto : o MDB em Pernambuco (1965-1979)(2018) Ferreira, Rafael Leite; Lima, Maria do Socorro de Abreu e; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a atuação do partido oficial de oposição à ditadura militar, em Pernambuco, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), durante o sistema bipartidário que funcionou no Brasil entre 1965 e 1979. Nesse estudo, busca-se reconstituir a trajetória da legenda, localizando os atores desse processo, caracterizando os grupos, suas experiências, redes de relações e estratégias políticas, resgatando a memória de um processo e de seus personagens, identificando alguns momentos centrais que vivenciou essa agremiação durante a conjuntura analisada e as suas relações com o sistema partidário e a ditadura, não apenas pela ótica da ditadura militar, mas também a partir da perspectiva de seus políticos. A partir deste exame, demonstra-se que o MDB pernambucano passou por uma importante transformação ao longo de seus 14 anos de existência, que acarretou significativa mudança de orientação e atuação da legenda, migrando de uma posição moderada quase imobilista para um partido guarda-chuva que deu abrigo e serviu de canal de expressão para diferentes segmentos da esquerda local. Nesse sentido, percebe-se a existência de duas fases na trajetória da agremiação: a primeira que correspondeu aos anos de 1966 a 1971, quando a moderação foi a linha oficial adotada pela legenda; e a segunda que compreendeu o período de 1971 a 1979, quando, a partir do ingresso de um grupo jovem e combativo de políticos, o partido adotou uma postura mais incisiva na luta contra a ditadura, na contestação da ordem vigente e na defesa do retorno ao Estado democrático no país.Tese Religião, lulismo e voto : a atuação política de uma Assembleia de Deus e seus fiéis em São Paulo - 2014-2016(2018) Valle, Vinicius Saragiotto Magalhães do; Singer, André; Tribunal Superior EleitoralConsiste em um estudo de caso realizado no município de São Paulo, no qual se explorou a dinâmica eleitoral por dentro de uma igreja evangélica pentecostal que pertence à denominação Assembleia de Deus, Ministério Belém, durante o período de 2014 a 2016. A investigação se deu tanto no plano da instituição religiosa em questão, separando os níveis do alto clero e de um templo comum periférico, quanto no plano dos seus fiéis. Na dimensão institucional, procurou-se observar qual o discurso político-eleitoral veiculado pela instituição religiosa, e como ela se organiza em termos eleitorais para difundi-lo. Já no plano dos fiéis, identificou-se como eles agem em relação às posições políticas da igreja, tanto em termos amplos de visão política, quanto no voto em si. Para discutir o papel e a força política da igreja, foi preciso levar em conta também a conjuntura política que o país passava no período, e como os fiéis a liam em cada um dos pleitos. A pesquisa abrangeu tanto as eleições legislativas quanto executivas. Nas duas eleições observadas, perceberam-se diferentes tipos e intensidades de engajamento da instituição religiosa entre as eleições legislativas e executivas, e também um crescente discurso antipetista. Entre os fiéis, encontrou-se forte apoio aos candidatos promovidos pela instituição, mas diferenças subjetivas na impressão sobre cada um deles. Nas eleições municipais de 2016, observou-se o surgimento de um grupo de fiéis que discordou da indicação da igreja. Encontrou-se também o crescimento do antipetismo entre os fiéis, ao longo do tempo, o que culminou no quase desaparecimento do grupo de lulistas na eleição de 2016. Analisando o comportamento dos fiéis ao longo do tempo, foi possível identificar diferenças de lógicas de pensar e de escolha dos votos entre a eleição legislativa e executiva, e procurou-se explicar tal diferença pela forma como que eles entendiam cada uma das esferas, sendo o legislativo visto como uma arena de disputa de valores, e o executivo como o lócus de disputa material da sociedade.Tese A relação entre movimento feminista e partidos políticos de esquerda no Brasil, no contexto de acirramento da crise capitalista, 2008-2017(2019) Pereira, Célia Barbosa da Silva; Ferraz, Ana Targina Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralAnalisa como tem se expressado a relação entre movimentos feministas e partidos políticos de esquerda no Brasil, no período entre 2008 a 2017, contexto de acirramento da crise capitalista mundial. A partir de um estudo de caso sobre a forma como essa relação tem sido construída por três movimentos feministas de expressão nacional, quais sejam: a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMM), apontamos tendências contemporâneas apresentadas pelos movimentos feministas sobre suas relações políticas com os partidos de esquerda. A hipótese era de que, no contexto de acirramento da crise capitalista, a relação entre movimentos sociais e partidos políticos do campo da esquerda estaria se fortalecendo, no sentido de uma maior aproximação indicando organicidade. Assim, tendo em vista as particularidades do cenário nacional, propomos a tese de que, no Brasil, a relação atual entre movimentos feministas e partidos políticos de esquerda sinaliza uma relação de novo tipo, baseada na compreensão dos movimentos sociais de que são sujeitos políticos e cumprem a mesma função dos partidos no direcionamento da luta política da classe trabalhadora. A pesquisa de natureza qualitativa utilizou-se de: levantamento bibliográfico para a construção do referencial teórico e compreensão histórica do objeto de estudo; pesquisa documental realizada em sites da MMM, da AMB e do MMC e entrevistas em profundidade realizadas com quatorze militantes de referência para esses movimentos, para coleta de dados; e análise do discurso para compreensão dos dados. Os resultados apontam para a sustentação da tese. Os movimentos estudados no contexto da crise capitalista aproximaram-se mais de partidos políticos do campo da esquerda, estabelecendo uma relação de organicidade, principalmente com a Consulta Popular e o Partido dos Trabalhadores. Essa relação é fundamentada na compreensão de que a transformação social só poderá ser levada a cabo por meio de luta antissistêmica que articule as dimensões do sexo, da raça/etnia e da classe. O mote "sem feminismo não haverá socialismo" indica o entendimento desses movimentos de que uma sociedade mais igualitária deve se alicerçar na luta pela emancipação da classe trabalhadora, mas também atentar para as especificidades da emancipação da mulher.Dissertação Political business cycles : procurando evidências empíricas para os municípios paulistas (1989-2001)(2004) Sakurai, Sergio Naruhiko; Gremaud, Amaury Patrick; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o comportamento fiscal dos municípios paulistas frente a fatores de ordem política, quais sejam, o calendário eleitoral e as diferentes ideologias dos partidos políticos, entre os anos de 1989 e 2001, englobando assim três eleições municipais. Por meio do método de econometria de dados em painel, através do qual são analisados componentes específicos do orçamento público municipal, são encontradas evidências de impulsos positivos de despesa municipal nas eleições de 1992 e 1996. Por sua vez, no que diz respeito aos partidos políticos na gestão dos municípios, os resultados apresentam evidências de uma diferença mais contundente do PFL e do PTB em relação ao PT, o partido de referência.Dissertação Bases sociais e interiorização : o predomínio eleitoral do PSDB paulista (1994-2014)(2016) Fiore, Danilo Cesar; Singer, André; Tribunal Superior EleitoralIdentifica as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizaram-se as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas - a Grande São Paulo e o interior. Identificou-se que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares - sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discute-se estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil.