Trabalhos acadêmicos
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Dissertação O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins : a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição(2025) Pinto , Helaine Christina Rocha; Perius, Oneide; Tribunal Superior EleitoralDescreve as ações adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no período de 2016 a 2022 com objetivo de viabilizar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o exercício do direito do voto com autonomia. A Justiça Eleitoral é o órgão responsável por realizar eleições no Brasil, compete a ela todo o planejamento e execução dos procedimentos necessários para garantir o direito de sufrágio, no entanto, a utilização, sem ônus, da estrutura física de imóveis públicos e privados para a instalação de seções eleitorais se revela um desafio para que o direito de acessibilidade seja assegurado no dia da eleição. Portanto o objetivo desta pesquisa é examinar os procedimentos que são realizados visando a aferição dos critérios de acessibilidade nos locais de votação e a adaptação de ambientes e indicar possíveis alternativas para aprimorar esse processo para que ele se torne mais efetivo. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa com objetivo descritivo. O relatório oferecerá uma visão abrangente do procedimento de vistoria e designação de locais de votação da Justiça Eleitoral no Tocantins. Serão descritas as atividades de planejamento e gestão desenvolvidas pelo TRE-TO e as ações executadas pelos Cartórios Eleitorais, analisados os dados de evolução dos eleitores e mesários com deficiência no Tocantins e apresentadas abordagens para mitigar as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral para promover a acessibilidade nos locais de votação. O resultado mais relevante do presente trabalho será a apresentação de um modelo de Plano de Ação específico.Dissertação O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins(2024) Loureiro, Guilherme Aires; Oliveira, Tarsis Barreto; Medina, Patrícia; Tribunal Superior EleitoralExamina o sufrágio de presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Os presos provisórios, por não terem sido condenados definitivamente, são considerados presumidamente inocentes, mantendo, portanto, o direito ao voto. Os adolescentes internados, também preservam seus direitos políticos e podem votar, mesmo estando custodiados pela prática de atos infracionais. Todavia, em ambos os casos, a Justiça Eleitoral precisa instalar mesas receptoras de votos nas unidades penais ou de internação para que este grupo de pessoas possa votar e isso não ocorre no Tocantins desde as Eleições 2012, portanto o objetivo desta pesquisa é identificar possíveis caminhos para os cartórios eleitorais possam viabilizar o direito ao voto para presos provisórios e adolescentes internados. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualiquantitativa com objetivo exploratório, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFT, com CAAE n.º 77366524.4.0000.5519. O relatório oferece uma visão abrangente do sistema penitenciário e socioeducativo local, bem como da organização da Justiça Eleitoral no Tocantins. São discutidos alguns desafios à implementação do voto em unidades prisionais e de internação, e apresentadas abordagens para mitigar esses obstáculos, além de destacar boas práticas adotadas por outros Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros. As entrevistas com presos provisórios e adolescentes internados produziram dados relevantes, cujas análises e resultados são discutidos na parte final deste trabalho. O resultado mais significativo desta pesquisa destaca a viabilidade da instalação de seções eleitorais nos presídios e unidade de internação do Tocantins, e conclui com uma série de recomendações para facilitar o processo de votação desses grupos. Além disso, propõe a criação de um Protocolo Operacional Padrão para a Transferência Temporária de Eleitores e sugere um modelo de Plano de Ação para ser utilizado pelas Zonas Eleitorais no atendimento às pessoas privadas de liberdade.Dissertação Envelhecimento e cidadania : a percepção do exercício do voto por mulheres idosas maiores de setenta anos nas eleições brasileiras(2024) Paiola, Jessyca; Zimmermann, Rogério Dubosselard; Lins, Carla Cabral dos Santos Accioly; Tribunal Superior EleitoralTeve como objetivo compreender a percepção do exercício do voto por mulheres idosas maiores de 70 anos nas eleições brasileiras, que, pela Constituição da República Federativa de 1988, dispõem de voto facultativo relacionado à idade. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, que foi realizado junto às frequentadoras do grupo de convivência "Alegria de Viver Bem", composto majoritariamente por mulheres, localizando no bairro da Várzea, Recife-PE, e vinculado à Secretaria de Saúde do município. Participaram 11 pessoas, com base na saturação do discurso. Foram utilizados um questionário para levantamento de dados socioeconômicos e um roteiro de entrevista semiestruturada com sete questões subjetivas, pertinentes ao problema estudado. Este estudo seguiu as determinações da Resolução Nº 510/2016 para pesquisas com seres humanos e foi aprovado pelo Comitê de Ética e pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco sob o CAAE: 75694423.9.0000.5208. Os dados coletados foram submetidos à Análise de Conteúdo e Análise Lexical, nas quais utilizouse o software IRAMUTEQ. Após traçar-se o perfil da eleitora maior de 70 anos, da Análise de Conteúdo emergiram duas categorias temáticas: (1) A percepção do exercício do voto; (2) Componentes da dinâmica do votar. Quanto à primeira categoria, foi possível subdividi-la em: (1.1) O voto como símbolo de cidadania e (1.2) A irrelevância do voto como um dever cívico. Esta última foi, ainda, ramificada em três vertentes: (1.2.1) O voto como imposição para assegurar benefícios; (1.2.2) A falta de credibilidade política; (1.2.3) A ausência do parceiro. Já a segunda categoria principal, referente aos elementos da dinâmica do votar, foi composta por (2.1) Mobilidade e Acessibilidade e (2.2) O Idadismo no âmbito eleitoral. Quanto à Análise Lexical, foi elaborada a categoria principal: As significações e correlações do exercício do voto pelas mulheres idosas maiores de 70 anos, que foi dividida em três, sendo estas: (1) Nuvem de Palavras; (2) Árvore Máxima de Similitude; (3) Classificação Hierárquica Descendente (CHD) ou Método de Reinert. Verificou-se que a maioria das entrevistadas têm interesse e continuam exercendo o voto por considerarem uma atitude cidadã, para melhorar as condições do país. Esse entendimento pode estar relacionado à essência do sentido de democracia e do sufrágio universal, como também ao contexto histórico-social no qual essas pessoas vivenciaram. A falta de credibilidade na classe política e a não materialização de direitos dispostos em legislação são elementos que, no entanto, influenciam negativamente a decisão de ir votar. Assim, compreender o que o voto significa para as pessoas idosas é uma das formas de dar voz a este grupo populacional, além de contribuir para o aperfeiçoamento de práticas eleitorais mais inclusivas.Tese Inteligência artificial nas campanhas eleitorais : a democracia das plataformas no banco dos réus(2020) Leal, Luziane de Figueiredo Simão; Pompeu, Gina Vidal Marcílio; Tribunal Superior EleitoralAnalisa se as alterações tecnológicas estão influenciando o processo democrático. Para tanto, estuda as inovações do processo comunicacional, da liberdade de manifestação e da participação popular. A era da Sociedade da Informação transformou o modo de se informar e de se comunicar. Os dados pessoais converteram-se numa das mais ricas moedas das empresas de tecnologia, dos mercados e da política. A partir da inteligência artificial, o processo político passou a contar com sistemas capazes de indicar as preferências do eleitorado, apontando demandas e formas de abordagem qualificadas a influenciar o cidadão. O big data - central de dados mantida pelas gigantes tecnológicas - está a serviço de algoritmos, combinações numéricas desenhadas para fim específico. Com essas ferramentas, os candidatos podem enviar mensagens determinadas àqueles que pensam de forma semelhante ou defendem as mesmas causas nos chamados filtros-bolha. A pesquisa se justifica face aos rumorosos casos ocorridos em todo o mundo, especialmente nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, que indicam manipulação do processo eleitoral por meio das novas tecnologias de informação. Tem como objetivo geral identificar a metamorfose da comunicação, gerada pela internet, computadores, smartphones e outros equipamentos modernos. Especificamente, objetiva-se investigar se o eleitor está sendo manipulado pelos artifícios tecnológicos como algoritmos e filtros-bolha, apontando, caso seja necessário, alternativas jurídicas como a criação da espécie: abuso de poder tecnológico, e, sociais ao enfrentamento dessa problemática. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica. Assim, congrega teoria e práxis, e articula Direito, Comunicação e Tecnologia. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, mediante utilização das técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica. Nessa perspectiva, espera-se apontar as deficiências do sistema eleitoral vigente, suas contradições e imperfeições que colaboram para maximizar a problemática ampliada pela tecnologia. Com esse panorama, a expectativa é de que esta tese possa contribuir para iluminar esse tema fértil e necessitado de pesquisa acadêmica.TCC/Especialização Tribunal Superior Eleitoral frenta à desinformação : uma análise da live do presidente da república contra o processo eleitoral brasileiro(2022) Branco, Jonatha Godinho de Oliveira; Machado, Juremir; Tribunal Superior EleitoralEstuda o fenômeno da desinformação contra o processo eleitoral, tendo sua delimitação as mentiras expostas pelo presidente Bolsonaro. Da mesma forma, abrange a importância da distinção entre fake news e desinformação para que se possa desenvolver de forma eficaz estratégias de combate às mentiras que circulam nas redes sociais contra o processo eleitoral brasileiro. Além disso, discutiremos sobre como a era da pós-verdade é determinante para o impulsionamento do compartilhamento de informações fraudulentas, bem como o papel dos algoritmos na questão da propagação de informações enganosas e também a importância das agências de checagens no processo de rebater os boatos. Abordaremos o papel da justiça eleitoral no combate à desinformação, a importância da comunicação pública e as mudanças nas estratégias de comunicação para o enfrentamento às mentiras. Por fim, analisamos a live do presidente Bolsonaro realizada em julho de 2021, considerado o ataque mais forte contra o processo eleitoral.Dissertação O combate à desinformação no processo eleitoral brasileiro : uma análise da atuação da Justiça Eleitoral sob a ótica da construção do conhecimento e da mediação da informação(2022) Koerig, João Henrique; Barbosa Neto, Pedro Alves; Tribunal Superior EleitoralPara que o processo eleitoral se desenvolva de forma transparente, segura e eficaz, alguns pilares da democracia precisam ser preservados, como a liberdade de expressão, concebida como direito fundamental, que garante aos cidadãos a livre manifestação do pensamento. Com o advento da urna eletrônica, verificou-se um aumento expressivo da segurança do processo eleitoral, se comparado com o modelo anterior, baseado no voto em papel. Por outro lado, observa-se, atualmente, no contexto das eleições, um aumento também expressivo de informações falsas, tendenciosas e imprecisas, popularmente conhecidas como Fake News, que colocam em xeque não apenas os avanços tecnológicos no âmbito da justiça eleitoral, mas a democracia brasileira. Nessa perspectiva, diante da relevância dessa temática, a pesquisa tem como objetivo geral "mapear práticas de combate à desinformação da Justiça Eleitoral, apontando procedimentos a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com foco na construção e comunicação do conhecimento voltados ao enfrentamento à desinformação." Para atingir o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) caracterizar a desinformação como ferramenta de desestabilização democrática; b) identificar as ações de mediação da informação praticadas pelos TREs brasileiros no combate à desinformação, a partir do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE; c) analisar os níveis de conhecimento e confiança dos servidores do TRE/RN com relação às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro, traçando um diagnóstico do seu perfil informacional, para desenvolver canais para a criação e comunicação de conhecimento e d) propor ações educacionais de combate à desinformação voltadas aos servidores do TRE/RN, com foco na criação de conhecimento e na mediação da informação para o fortalecimento do processo eleitoral. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza quali-quantitativa com objetivos exploratórios. Foram utilizadas como técnicas investigativas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental para a construção do referencial teórico e o levantamento de dados nos sites dos TREs para análise de documentos de diferentes órgãos da JE. Como instrumentos de coleta de dados, foi desenvolvido questionário com perguntas abertas e fechadas junto aos servidores do TRE/RN. Os resultados demonstraram a necessidade de investir em capacitação para os servidores sobre o tema, bem como potencializar a criação de conteúdo informacional de qualidade, que contribua para o combate à desinformação e o fortalecimento, não apenas do processo eleitoral, mas também da democracia brasileira. Quanto aos Tribunais Regionais, percebeu-se que estes atuam como mediadores da informação, priorizando a realização de eventos com a participação da sociedade. Tal característica é levada em consideração quando da proposta de intervenção no TRE/RN. A partir dos resultados da pesquisa e levantamento bibliográfico, foram elaborados indicadores para orientação de ações de combate à desinformação no âmbito do TRE/RN.Dissertação As empresas, a Câmara Federal e o SUS : um estudo sobre doações eleitorais e propostas legislativas entre 2002 e 2014(2018) Melo, Lisâneo Macedo Moreira; Asensi, Felipe Dutra; Tribunal Superior EleitoralA democracia é possivelmente um dos maiores patrimônios do Estado moderno, sendo a forma de governo que o ocidente abraçou e adotou na maioria de seus países. Ao chegar ao século XXI ela carrega consigo a necessidade de continuar sendo o regime mais próximo daquilo que se convencionou chamar de "governo da maioria". O financiamento empresarial de campanha foi um fenômeno de recente introdução no sistema político brasileiro, afinal somente a partir de 1989 retornamos a ter eleições livres e regulares no país. O elevado custo das campanhas eleitorais nos últimos anos e as constantes notícias de corrupção envolvendo políticos com altos cargos na administração pública e grandes empresários motivou medidas judicias. Em 2015 julgando uma ação do Conselho Federal da OAB o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações feitas por empresas para candidatos ou partidos nas eleições. Os direitos sociais alcançaram relevância com o advento da Constituição de 1988, sobretudo a saúde. A carta política prometeu acesso gratuito, integral e universal a todos os brasileiros. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a política pública por concretizar esse direito, na prática ainda estamos distantes de efetivar essa conquista. O presente trabalho tem o objetivo apresentar a forma como as empresas que exploram a saúde participaram do processo eleitoral em três eleições (2002, 2006 e 2010) através do financiamento eleitoral de campanha para o cargo de deputado federal e, posteriormente como se dá a atuação dos parlamentares eleitos com doações em três legislaturas da Câmara de Deputados (52ª, 53ª e 54ª).Dissertação Adaptação da Justiça Eleitoral ao ambiente e aos processos midiáticos em rede(2020) Moreira, Cleber da Silva; Ferreira, Jairo; Tribunal Superior EleitoralA eleição brasileira de 2018 foi marcada pela proliferação das chamadas fake news, acionadas por algoritmos de aplicativos que proporcionam interações entre atores. Nesse contexto, o meio WhatsApp (principalmente) foi utilizado como propagador das notícias fraudulentas. O alvo determinante foi o campo político, mas, inevitavelmente, atingiu às normas da Justiça Eleitoral, colocando em dúvida os alicerces da democracia contemporânea. Nessa dissertação, documentaram-se e relataram-se as defasagens do campo jurídico e comunicacional frente aos novos ambientes e processos midiáticos, bem como os esforços adaptativos dos tribunais eleitorais. Entretanto, a instituição eleitoral - tanto em termos gerais, como especificamente em relação às fake news - desenvolveu um sistema de respostas em interlocução com outras instituições, em conversação com atores e, em particular, em parceria com a impressa profissional e as agências de checagem de notícias. Esses movimentos estão relatados a partir de pesquisa documental sistemática. Tentou-se, em cada coleção de documentos, realizar inferências. Quanto aos fundamentos epistemológicos, procurou-se beber na fonte de conhecimento, principalmente, de pesquisadores em comunicação, tais como: Ferreira (2016; 2020), Fausto Neto (2006) e Braga (2006). Nas conclusões, buscou-se explicitar essas práticas sociais analisadas na perspectiva da midiatização por meio de documentos. Almeja-se, inclusive, evidenciar que os dois processos analisados - normas em relação ao novo ambiente e em relação às fake news - ganham inteligibilidade produtiva nas relações sugeridas em esquemas interpretativos feitos a partir das epistemologias da midiatização.Tese Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política : a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil(2019) Tonet, Luciano; Moraes Filho, José Filomeno de; Tribunal Superior EleitoralReporta-se às constantes discussões sobre reformas políticas. A necessidade de restaurar e aperfeiçoar a democracia faz surgir o questionamento acerca da indispensabilidade de maior rigor nas proposições, discussões e eventuais aprovações de mudanças legislativas que versem sobre a estrutura do Estado. Matérias como a crise da democracia representativa, retomada da soberania pelo seu titular - o povo, reformas eleitorais, pacto federativo, por exemplo, demonstram um descompasso da atual política em relação aos anseios populares. Analisam-se, então, pontos atinentes à sociedade e sua organização política, políticos, reforma política, economia, globalização e partidos políticos, bem como a importância de parâmetros para nortear estas discussões. Percebe-se o movimento social e político por mudanças, de tal modo que se questiona: é possível aperfeiçoar a democracia com suporte em parâmetros? Estes poderiam ser predeterminados, embora não taxativos? Quais são esses parâmetros, como os aplicar e em quais ocasiões? Essa constatação possibilita as discussões políticas estruturais e que não sejam de exceção, mas, de maneira efetiva, visam ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro. A proposta consiste em identificar pontos comuns e que sirvam de parâmetros atemporais e conjunturais passíveis de nortear as discussões e proposições de reformas políticas, bem como as suas análises. Esses parâmetros precisam ser identificados e considerados, inclusive, como estudos prévios de influxo social, econômico e político, para conferir legitimidade e maior seriedade às propostas e discussões. Demandou-se um exame diferenciado, explorando-se os aspectos relacionados à sociedade, à política e ao papel do político e do representado, sem, contudo, deixar de se reportar aos partidos políticos como intermediários representantes-representados e às inovações da tecnologia. Abordam-se pontos há muito considerados para o aperfeiçoamento democrático, como a educação e a moderação, mas também outros atuais, consoante sucede com o novo contrato social. Além disso, o ensaio cuida dos elementos tradicionais da democracia brasileira, no âmbito reflexivo de Filomeno Moraes, configurados no presidencialismo de coalizão, na representação proporcional e no federalismo. Para atingir-se o objetivo geral que se prende aos parâmetros para as reformas políticas, aspira-se, também, conceder certificação aos seguintes objetivos específicos: a) fundamentos sociológicos, políticos e culturais; b) reformas políticas; c) influência do formato assumido pelo Estado nas reformas políticas; d) partidos políticos e sua democracia interna; e) a democracia na internet e f) os padrões para mensurar as reformas políticas. Exprime-se como resultado a necessidade de uma sistematização de parâmetros a serem analisados em todas as propostas políticas, uma vez que produz reflexos nas demais áreas, em decorrência da inter e transdisciplinaridade. Em síntese, este conforma um experimento no qual se investigam parâmetros conjunturais e atemporais com vistas às propostas de reformas políticas, de molde a cimentar o aperfeiçoamento da democracia e se evitar discussões circunstanciais e de exceção. Sob o espectro metodológico, o estudo sob relação é de cunho qualitativo, realizado por meio de demanda bibliográfica, como também no corpus legiferado nacional e em proposituras de legislação e jurisprudência assentadas em textos doutrinários de autores pátrios e do Exterior. A expectativa guardada com a sustentação desta tese é a de que ela auxilie para que a democracia e o sistema político brasileiro sejam aprimorados com a inserção dos elementos paramétricos indicados nas proposições de reforma política.Dissertação A direita radical no Brasil pós-redemocratização : o caso de Jair Bolsonaro(2018) Dibai, Priscilla Cabral; Almeida, Antônio Jorge Fonseca Sanches de; Tribunal Superior EleitoralExamina os discursos do deputado federal Jair Bolsonaro na mídia, entre 1997 e 2017, com o objetivo de identificar e analisar os elementos ideológicos predominantes em sua visão de mundo e entender suas relações com categorias apontadas como constituidoras do radicalismo de direita, espectro que vem crescendo e se fortalecendo em democracias de todo o mundo, desde 1980. Como a intenção é, a partir do caso de Bolsonaro, refletir sobre o fenômeno no Brasil, o trabalho analisou os discursos do ator a partir de categorias teórico-metodológicas apontadas como constituidoras da ideologia da direita radical, sendo: nacionalismo, xenofobia, racismo, Estado forte e antidemocracia. Uma vez que a literatura específica é preponderantemente europeia, este trabalho buscou dialogar com os casos europeus, para identificar similaridades e diferenças entre as realidades da Europa e do Brasil. Como metodologia, foi realizado um estudo de caso, a partir da técnica de análise de conteúdo. Foram utilizadas como corpus de pesquisa entrevistas multitemáticas concedidas pelo parlamentar a diversos veículos de comunicação. Jair Bolsonaro é ex-militar, apoiador da ditadura militar de 1964, tem 30 anos de carreira política e tem se firmado como uma das principais lideranças da direita brasileira, nos últimos anos.