Trabalhos acadêmicos
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Dissertação Exercício dos direitos políticos por pessoa com TEA : a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral(2025) Chaquian, Erick Oliveira; Xavier, Delson Fernando Barcellos; Tribunal Superior EleitoralO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que envolve características cognitivas, sensoriais e comportamentais diversas. O presente trabalho tem como tema o exercício dos direitos políticos por pessoas com TEA e a invisibilidade a partir do cadastro eleitoral. O problema de pesquisa consiste em verificar de que modo a ausência de categorização específica das pessoas com TEA no cadastro eleitoral contribui para a sua invisibilidade estatística e política, impactando a formulação de políticas públicas inclusivas no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo geral é analisar se os direitos políticos das pessoas com TEA estão sendo efetivamente garantidos, tomando o cadastro eleitoral como objeto central de investigação, identificar os fatores que geram sua invisibilidade estatística e propor medidas que promovam um atendimento inclusivo durante o processo eleitoral. A justificativa sustenta-se em três dimensões: (i) social, pela necessidade de garantir equidade no processo democrático e assegurar visibilidade e acesso pleno a direitos; (ii) acadêmica, por tratar-se de campo ainda incipiente no Brasil, que exige articulação interdisciplinar entre Neurociências, Ciência Política, Direito Eleitoral e Estudos Socioculturais; e (iii) institucional, em razão do papel da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania inclusiva e da acessibilidade. A metodologia combina abordagens qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo e uso de procedimentos bibliográfico e documental. Os resultados demonstram que, no alistamento eleitoral, pessoas com TEA são registradas na categoria genérica "outros tipos de deficiência", inviabilizando a mensuração do número de eleitores nessa condição, dificultando políticas adequadas de atendimento, bem como mascarando dados relevantes. Como produto final, elaborou-se uma Cartilha Técnico-Educativa com orientações práticas para mesários, a fim de subsidiar o atendimento inclusivo de pessoas com TEA no dia das eleições. Espera-se que o material contribua para o fortalecimento da democracia e da cidadania, além de sensibilizar a sociedade e as instituições quanto à urgência de políticas que assegurem a plena inclusão de pessoas com TEA no processo democrático.Dissertação O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins(2024) Loureiro, Guilherme Aires; Oliveira, Tarsis Barreto; Medina, Patrícia; Tribunal Superior EleitoralExamina o sufrágio de presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Os presos provisórios, por não terem sido condenados definitivamente, são considerados presumidamente inocentes, mantendo, portanto, o direito ao voto. Os adolescentes internados, também preservam seus direitos políticos e podem votar, mesmo estando custodiados pela prática de atos infracionais. Todavia, em ambos os casos, a Justiça Eleitoral precisa instalar mesas receptoras de votos nas unidades penais ou de internação para que este grupo de pessoas possa votar e isso não ocorre no Tocantins desde as Eleições 2012, portanto o objetivo desta pesquisa é identificar possíveis caminhos para os cartórios eleitorais possam viabilizar o direito ao voto para presos provisórios e adolescentes internados. Trata-se de pesquisa aplicada, de abordagem qualiquantitativa com objetivo exploratório, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFT, com CAAE n.º 77366524.4.0000.5519. O relatório oferece uma visão abrangente do sistema penitenciário e socioeducativo local, bem como da organização da Justiça Eleitoral no Tocantins. São discutidos alguns desafios à implementação do voto em unidades prisionais e de internação, e apresentadas abordagens para mitigar esses obstáculos, além de destacar boas práticas adotadas por outros Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros. As entrevistas com presos provisórios e adolescentes internados produziram dados relevantes, cujas análises e resultados são discutidos na parte final deste trabalho. O resultado mais significativo desta pesquisa destaca a viabilidade da instalação de seções eleitorais nos presídios e unidade de internação do Tocantins, e conclui com uma série de recomendações para facilitar o processo de votação desses grupos. Além disso, propõe a criação de um Protocolo Operacional Padrão para a Transferência Temporária de Eleitores e sugere um modelo de Plano de Ação para ser utilizado pelas Zonas Eleitorais no atendimento às pessoas privadas de liberdade.TCC/Especialização Voto : evolução histórica e as razões da obrigatoriedade no Brasil(2022) Lima Junior, Geovane Matias de; Santos, Nelton Agnaldo Moraes dos; Tribunal Superior EleitoralTem como pretensão compreender quais foram os eventos na política brasileira que transformaram o voto em um exercício obrigatório. Todavia, antes de analisar as razões, propôs-se dissertar, de maneira não exaustiva, acerca dos principais sistemas jurídicos do mundo, utilizando, para tanto, de breves recortes, momentos históricos e reflexões que sejam suficientes para compreender se o sistema jurídico adotado, por si só, pode interferir no exercício do sufrágio ou se há um conjunto de fatores que contribuem para esta realidade. No cerne do trabalho, analisa-se, cronologicamente, alguns dos maiores momentos históricos brasileiros ocorridos durante suas 7 (sete) Constituições e porquê, atualmente, mesmo após diversas conquistas que democratizaram o processo eleitoral, ainda temos como obrigatório o exercício de voto. Seria uma proteção exacerbada conferida pelo Estado? Poderia ser proposta a alteração da obrigatoriedade do voto mediante Emenda Constitucional? Deve continuar a ser obrigatório? Quais seriam os possíveis impactos sociais caso o voto fosse facultativo? Com base em todo arcabouço doutrinário - não apenas as doutrinas de Direito Eleitoral, mas levando em consideração também, as doutrinas de Ciências Políticas, constatou-se que a obrigatoriedade decorre mais de uma herança de proteção conferida em 1988 do que de um raciocínio lógico-científico capaz de justificar tal imposição, mas que, em havendo interesse, é possível alcançarmos uma realidade onde o exercício do voto torne-se facultativo sem que esta alteração viole preceitos constitucionais capazes de configurar inconstitucinalidade.TCC/Especialização Entre o privado e o público : esboço para uma história política do direito ao voto feminino(2008) Bezerril, Fernanda Daniella de França; Montoia, Ana; Tribunal Superior EleitoralTendo em vista que, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX, os requisitos discriminatórios de participação na vida política (de renda, religião, idade, estado civil e sexo) foram sendo sucessivamente abolidos ou tornados menos coercitivos, a pesquisa pretende apresentar e compreender os argumentos que moveram à incorporação da mulher na ordem capacitária e no princípio político do sufrágio universal. Busco em primeiro lugar acompanhar o debate intelectual que sustentou o direito ao voto feminino e seus impasses teóricos, em particular da forma como exposta na teoria política da representação de John Stuart Mill. Apresento, depois, a história política da instalação do voto feminino na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França, na tentativa de esboçar as dificuldades próprias à extensão do direito ao voto a essa parcela da população. Nessa história, é a ambigüidade constitutiva da própria idéia de representação política da mulher - entre a ordem do privado e sua expressão pública - o que mais se destaca, como bem expresso por Tocqueville, indicando também as dificuldades da instalação do indivíduo democrático. Por fim, busco compreender os argumentos teóricos que avançaram a inclusão da mulher ao sufrágio universal no caso brasileiro. Faço uso da legislação eleitoral, que bem indica os impasses que acompanharam essa história até 1932, data em que o voto feminino foi reconhecido no Brasil, e procuro acompanhar, na imprensa paraibana, a formação de uma "opinião pública" favorável à extensão do direito político às mulheres.Dissertação Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa(2012) Araújo, Anne Caroline Ataíde de; Oliveira, Adriano; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa.TCC/Especialização História do voto no Brasil(2004) Jaeger, Graciela Elis Reinheimer; Silva, Justino Adriano Farias da; Tribunal Superior EleitoralRelata a história do voto no Brasil, voto no sentido de sufrágio. Aborda diversos aspectos do direito eleitoral e político bern como fatos históricos da vida política e eleitoral dos brasileiros desde o Brasil Colônia. No decorrer do trabalho é possível observar que passamos por diversas fases de transição, diversos tipos de voto eram praticados no Brasil, sistemas políticos diferentes, sofremos muitos preconceitos e restrições ao voto até chegarmos a conquistar as eleições livres e diretas, forma expansiva de manifestar a democracia, incentivar a participação preponderante das camadas populares, enfim exercer a cidadania através do voto. O estudo do histórico do voto no Brasil é uma pesquisa que pretende despertar o interesse dos eleitores para refletirem e valorizarem este momento decisivo e histórico do qual todos nós participamos com data e hora certa para praticar o exercício da cidadania por meio do voto, contribuindo com a democracia do nosso Pais.Dissertação A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei(2015) Silva, Guilherme de Abreu; Cervi, Emerson UrizziA lei da ficha limpa tornou mais rigorosa a legislação aplicável aos registros de candidaturas, vigorando, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2012. Assim, a presente pesquisa possui a finalidade de verificar, empiricamente, a primeira experiência efetiva da aplicação da lei e de responder os questionamentos sobre quem são os candidatos impugnados com base em fundamentos da lei e quais são os motivos relacionados a esta situação. Remete, para tanto, aos conceitos sobre a seleção de candidatos à luz da teoria democrática, as críticas acerca das inelegibilidades e das restrições aos direitos fundamentais, bem como desenvolve a análise sobre os impedimentos legais como barreiras às candidaturas. Discorre, ainda, sobre os fatos históricos relacionados à criação da lei e o percurso inerente à sua formulação, além de apontar quais foram as alterações promovidas no sistema até então vigente. A hipótese levantada é a de que os candidatos impugnados com fundamentos da lei da ficha limpa são aqueles com vasta experiência na gestão pública e com histórico recorrente de disputa eleitoral. Utiliza-se da metodologia quantitativa e da coleta de dados relacionados ao perfil do candidato impugnado com base na ficha limpa e do seu registro de candidatura. Dentre os achados, conclui pela comprovação da hipótese aventada, uma vez que os dados demonstram que grande parcela dos candidatos impugnados o foi por razões relacionadas ao exercício de funções públicas sujeitas ao controle externo exercido por tribunais de contas, bem como possuem histórico considerável de participação em pleitos eleitorais anteriores.