Trabalhos acadêmicos
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Tese Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador : o comportamento dos deputados federais da 53ª Legislatura(2010) Pinto, Júlio Roberto de Souza; Araújo, Caetano Ernesto Pereira de; Tribunal Superior EleitoralEmpregando uma metodologia construída sobre formulações feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens, procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil, juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados.Tese PSDB E PT : análise da organização interna dos partidos(2017) Silva, Pedro Gustavo de Sousa; Tarouco, Gabriela da Silva; Tribunal Superior EleitoralAborda a organização interna de PSDB e PT. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar a variação da organização interna dos partidos a partir da experiência de comandar o Poder Executivo nacional. Os objetivos específicos são esses: (1) identificar as mudanças organizacionais no PSDB durante o exercício do governo FHC (1995-2002); (2) identificar as mudanças organizacionais no PT durante o exercício do governo Lula (2003-2010). Cada partido é investigado em duas situações distintas. Na primeira, quando é fundado e está na oposição. Na segunda, quando vence as eleições nacionais e encontra-se na Presidência da República por um período de dois mandatos. Os dois partidos analisados tiveram modelos de origem distintos. As características de origem do PT agregam mais elementos societários, enquanto no PSDB prevalecem aspectos vinculados à esfera governativa. Buscou-se verificar as mudanças ocorridas ao longo do tempo nos seguintes aspectos: 1) distribuição dos recursos no interior do partido; 2) fontes de financiamento; 3) evolução da quantidade de filiados; 4) nível de inclusão dos filiados nos processos decisórios internos; 5) distribuição pelo território nacional do número de filiados, seções locais e representantes eleitos. Dentre os indicadores observados, apenas dois não enveredaram pelo mesmo caminho. Ao fim de oito anos no comando do governo federal, ambos os partidos fortaleceram as estruturas organizacionais.Dissertação O poder normativo da Justiça Eleitoral(2008) Pinto, Emmanuel Roberto Girão de Castro; Lopes, Ana Maria D'Ávila; Tribunal Superior EleitoralInvestiga como ocorreu a evolução do sistema eleitoral no Brasil, desde a sua fase colonial até os dias atuais, e ainda a criação da Justiça Eleitoral, a fim de compreender como se desenvolveu essa competência normativa conferida ao Poder Judiciário Eleitoral. A partir da análise das funções da Justiça Eleitoral brasileira e das formas como esta exerce o poder normativo, constatou-se que a competência normativa da Justiça Eleitoral encontra-se prevista na legislação ordinária, mas pode ser considerada como implícita na Constituição Federal, conforme a "Teoria dos Poderes Implícitos". Por fim, procurou-se estabelecer os limites formais e materiais ao exercício dessa competência normativa, bem como determinar os instrumentos adequados para invalidar os atos normativos da Justiça Eleitoral que extrapolem esses limites, notadamente aqueles que venham a invadir a competência do Poder Legislativo. Inferiu-se que, como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral se enquadram no conceito de ato normativo impessoal, abstrato e geral, podem ser submetidas ao controle de constitucionalidade. Em síntese, concluiu-se que é possível a um órgão do Poder Judiciário, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, expedir atos normativos, desde que observados os limites ínsitos a tal prerrogativa, notadamente, a vedação de contrariar os princípios constitucionais e a lei.Tese Essays in political economy(2012) Rizzi, Renata; Kanczuk, Fabio; Tribunal Superior EleitoralAvalia a instituição do voto compulsório, proporcionando novas estimativas para os efeitos da obrigação de votar sobre os indivíduos. A estratégia de identificação se baseia no sistema dual em vigor no Brasil - voluntário e compulsório - sendo a exposição determinada pela data de nascimento. Usando as metodologias de RD e VI, e dados de uma pesquisa coletada especificamente para este estudo, conclui-se que esta legislação leva a um aumento significante na participação política através do voto. Este aumento é acompanhado por uma elevação considerável na probabilidade de os cidadãos expressarem preferência por um partido político, mas não no seu nível de conhecimento sobre política. Além disto, conclui-se que a primeira experiência de voto afeta permanentemente as preferências dos indivíduos. A segunda parte da tese analisa empiricamente episódios de calote da dívida soberana. Alguns dos aspectos fundamentais da literatura teórica sobre o assunto, incluindo a previsão de que quase todos os calotes deveriam ocorrer em "Períodos Ruins", não são confirmados pelos dados: mais de 38% dos calotes ocorrem em "Períodos Bons", sob a definição do filtro HP. Explora as características de cada tipo de calote e apresenta evidência econométrica de que calotes na dívida externa em períodos bons em geral podem ser explicados por três componentes: (i) mudanças no ambiente político, (ii) aumentos nas taxas de juros internacionais e (iii) instâncias em que o filtro HP classifica um período como bom ainda que a real situação econômica seja bastante negativa. Por fim, apresenta alguns resultados que sugerem que a duração do episódio de calote não depende substancialmente do tipo de calote em questão, mas sim do ambiente em que o calote ocorre. Tal resultado abre caminho para novas pesquisas sobre o acesso a mercados internacionais de crédito após calotes. A terceira parte da tese trata da questão de contribuições de campanha em troca de favores políticos (esquema conhecido como "pay-to-play"). Propõe-se um jogo simples para modelar os incentivos de partidos políticos e firmas de setores intensos em receitas públicas, e testa as implicações deste modelo usando dados de doações de campanhas e contratos públicos do Brasil. Os dados confirmam a hipótese de pay-to-play.Tese Comportamento eleitoral e instituições políticas na América Latina(2018) Rocha, Mariela Campos; Fuks, Mario; Tribunal Superior EleitoralDiscute as variações no comportamento eleitoral dos latinoamericanos em eleições presidenciais e de que forma a maior ou menor estabilidade do sistema partidário e o desenho institucional do sistema eleitoral redundariam em ganhos na fomentação da identificação partidária e do voto partidário. Muitos estudos trazem explicações para a identificação partidária, mas neste será considerada a coerência dessa identificação no voto, por meio de uma variável que foi elaborada e chamada de "voto partidário". Assim, propõe-se pensar sobre qual é o efeito das instituições de sistema partidário e sistema eleitoral sobre a ocorrência do voto partidário nos países latinoamericanos. A análise empírica foi desenvolvida utilizando testes multivariados, em modelos hierárquicos de natureza quantitativa, sendo as principais fontes de dados os resultados eleitorais oficiais, utilizando como fontes os sites dos órgãos oficiais que organizam as eleições nacionais em cada país; os dados da Parliamentarary Elites in Latin America e os dados de 2014 do Barômetro das Américas em 17 países. Por fim, para além de outros achados, os resultados indicaram que a suspeita inicial de que instituições de sistema partidário e eleitoral importam para explicar o comportamento eleitoral foi confirmada, ou, pelo menos é possível afirmar que, para a eleição analisada, nos 17 países latino-americanos estudados, o voto partidário é explicado, em grande parte pelas instituições. Já que, apesar de duas variáveis institucionais terem apresentado o sentido contrário do esperado pelas hipóteses alternativas do trabalho (polarização e tipo de lista para eleições à Câmara dos Deputados), todas elas apresentaram coeficientes expressivos para explicar o voto partidário (fragmentação, estrutura da competição pelo Executivo e proibição ou permissão para candidaturas avulsas). Ou seja, a resposta à questão de pesquisa posta é que tanto os sistemas partidários como sistemas eleitorais exercem influência no comportamento eleitoral dos latino-americanos, apesar de nem sempre apontar na direção esperada.Dissertação Relação entre abuso de poder econômico e despesa de campanha nos municípios brasileiros (2012-2016)(2018) Silva, Suzana Alves da; Reis, Bruno Pinheiro Wanderley; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a relação entre financiamento de campanha e processos por abuso de poder econômico. As análises usam como referência as eleições majoritárias para prefeito em todos os municípios do Brasil nas eleições de 2012 e 2016. Do ponto de vista metodológico, o trabalho usa estatística descritiva e multivariada, apoiando-se em regressão logística. Foram encontrados indícios que favorecem a confirmação da hipótese principal da correlação positiva entre a quantidade de gastos de campanha, a ser percebido como alguém que tenta abusar do poder econômico, em média o incremento percentual de despesa de campanha aumenta a chance do candidato ser processado em 1,79 ponto percentual. Esta correlação é ainda mais forte para candidatos a incumbent, que têm a chance de ser processado aumentada em 2,10 pontos percentuais.Dissertação A dimensão regional das estratégias partidárias em eleições proporcionais de lista aberta no Brasil(2016) Silotto, Graziele Cristina; Silva, Glauco Peres da; Tribunal Superior EleitoralAborda a questão regional enquanto uma estratégia dos partidos na arena eleitoral. Ao acrescentar a dimensão partidária aos trabalhos que advogam pela regionalização dos distritos eleitorais de elevada magnitude, o intuito foi mostrar que é do sistema eleitoral, sobretudo da lista aberta, da magnitude e da estrutura da competição que emanam os incentivos à subdistritalização. Como uma perspectiva teórica alternativa à solução distributivista, o argumento é que o sistema eleitoral traz o elemento regional ao plano das decisões partidárias, isto é, a subdistritalização ocorreria em decorrência da ação intencional política que, com isso, garantiria a diminuição ou a ausência da competição intrapartidária no território. O resultado da análise da lista de candidatos brasileira reforça que o meio social e o político respondem aos fatores regionais, que influencia suas atitudes e estratégias. Por meio de uma dinâmica não política, mas geoespacial partidos encontram estratégias para lidar com as restrições institucionais a fim de atingir o sucesso eleitoral.Tese Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil(2009) Campos, Mauro Macedo; Speck, Bruno Wilhelm; Tribunal Superior EleitoralAborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparada ao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento do crédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto ao recebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentos sobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados.Tese Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral(2010) Salgado, Eneida Desiree; Bacellar Filho, Romeu Felipe; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade, utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a respeito do assunto. Foca as questões polêmicas que vêm sendo debatidas não somente na doutrina nacional e internacional, mas também na jurisprudência brasileira. Trata de temas como a democracia, o processo eleitoral, a opinião pública e os partidos políticos. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimatórias dos princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, partindo de uma metodologia descritivo-comparativa, com o objetivo de construção de um substrato para o melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identificação dos princípios em si, quais sejam: 1. o princípio constitucional da autenticidade eleitoral; 2. o princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato; 3. o princípio constitucional da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas; 4. o princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral; e 5. o princípio constitucional da legalidade específica em matéria eleitoral. Seu foco é na questão jurídica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ciência política e da história. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na assertiva de que os fundamentos principiológicos do Direito eleitoral brasileiro somente podem ser reconhecidos a partir do sistema constitucional positivo, nos termos e limites extraíveis do processo constituinte e da realidade democrática nacional. Por consequência, elabora uma crítica às recentes decisões judiciais e administrativas a respeito da temática, notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.Dissertação Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo(2013) Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat); Tribunal Superior EleitoralDiscute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo.