Trabalhos acadêmicos
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Dissertação As empresas, a Câmara Federal e o SUS : um estudo sobre doações eleitorais e propostas legislativas entre 2002 e 2014(2018) Melo, Lisâneo Macedo Moreira; Asensi, Felipe Dutra; Tribunal Superior EleitoralA democracia é possivelmente um dos maiores patrimônios do Estado moderno, sendo a forma de governo que o ocidente abraçou e adotou na maioria de seus países. Ao chegar ao século XXI ela carrega consigo a necessidade de continuar sendo o regime mais próximo daquilo que se convencionou chamar de "governo da maioria". O financiamento empresarial de campanha foi um fenômeno de recente introdução no sistema político brasileiro, afinal somente a partir de 1989 retornamos a ter eleições livres e regulares no país. O elevado custo das campanhas eleitorais nos últimos anos e as constantes notícias de corrupção envolvendo políticos com altos cargos na administração pública e grandes empresários motivou medidas judicias. Em 2015 julgando uma ação do Conselho Federal da OAB o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações feitas por empresas para candidatos ou partidos nas eleições. Os direitos sociais alcançaram relevância com o advento da Constituição de 1988, sobretudo a saúde. A carta política prometeu acesso gratuito, integral e universal a todos os brasileiros. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a política pública por concretizar esse direito, na prática ainda estamos distantes de efetivar essa conquista. O presente trabalho tem o objetivo apresentar a forma como as empresas que exploram a saúde participaram do processo eleitoral em três eleições (2002, 2006 e 2010) através do financiamento eleitoral de campanha para o cargo de deputado federal e, posteriormente como se dá a atuação dos parlamentares eleitos com doações em três legislaturas da Câmara de Deputados (52ª, 53ª e 54ª).Dissertação Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo(2013) Ferreira Júnior, Nivaldo Adão; Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat); Tribunal Superior EleitoralDiscute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo.Dissertação Para além do financiamento empresarial : a alocação de recursos econômicos nas campanhas à Câmara dos Deputados (2010-2014)(2016) Silva, Bruno Fernando da; Cervi, Emerson Urizzi; Tribunal Superior EleitoralDesde 2006, quando a justiça eleitoral brasileira tornou pública por meio digital as prestações de contas de candidatos, partidos e comitês, observa-se um crescimento significativo no volume de trabalhos que analisam o financiamento de campanhas. Questões como o impacto do dinheiro sobre o desempenho eleitoral, o perfil de candidatos bem financiados e os resultados da relação entre doador empresarial e candidato são recorrentes na bibliografia recente. Todavia, com o protagonismo assumido pelas empresas no financiamento de campanhas, a importância e o impacto das demais receitas têm sido menos enfatizados. Este trabalho é uma tentativa de ampliar os conhecimentos sobre perfis de arrecadação dos candidatos à Câmara dos Deputados e o papel desempenhado por todos os tipos de receitas doados às campanhas. O objetivo, portanto, é detalhar o quanto cada fonte de recurso contribui para o total arrecadado e se os competidores se diferem em financiamento. Para isso, os candidatos foram analisados em duas eleições (2010 e 2014) e em três diferentes aspectos: em relação ao seu desempenho eleitoral, arrecadação total e o posicionamento de seu partido em relação ao governo federal antes das eleições. Metodologicamente, conjugou-se estatística descritiva com testes de hipóteses para diferenças de médias - ANOVA e teste t. Os resultados indicam uma mudança de estratégia das empresas de 2010 para 2014, onde predominaram as doações aos partidos em detrimento aos candidatos. Além disso, os candidatos diferem-se em volume de recursos arrecadado por meio de cada uma das fontes. Já em forma de financiamento, verifica-se um comportamento muito semelhante entre oposição e governo, indicando que este não é um critério que influência a decisão dos grandes financiadores (notadamente, as empresas).Tese Vinhos antigos em novas garrafas : a influência de ex-arenistas e ex-emedebistas no atual multipartidarismo brasileiro(2006) Madeira, Rafael Machado; Santos, André Marenco dosRealiza um estudo de carreira política dos deputados federais brasileiros eleitos entre 1982 e 2002. A partir deste exame pretende-se mensurar a presença e o papel dos remanescentes do sistema bipartidário (1965-1979) nas bancadas federais dos atuais partidos políticos brasileiros. Parte-se aqui da hipótese de que em que pese o notório grau de artificialidade de sua implantação (KINZO, 1988), a experiência bipartidária constituiu-se na matriz do atual multipartidarismo. Verificou-se que o estudo de carreiras políticas permite a problematização de noções utilizadas na análise da transição do bi ao multipartidarismo como continuidade e descontinuidade (LAMOUNIER E MENEGUELLO, 1986). Tal exame permitiu o aprofundamento na discussão de algumas das principais interpretações encontradas na literatura especializada (seja sobre a criação, seja sobre a configuração dos atuais partidos políticos brasileiros), bem como a construção de interpretações alternativas acerca da configuração dos principais partidos políticos representados na Câmara dos Deputados nas últimas duas décadas e meia.Dissertação Funcionários na política : o perfil sócio-profissional dos funcionários públicos eleitos para a Câmara dos Deputados no Brasil (1945-2010)(2014) Ferreira, Ana Paula Lopes; Codato, Adriano NervoNa literatura sobre elites políticas, os estudos que abordam os funcionários públicos utilizam a variável profissão de origem como parte da identidade dos políticos em termos de experiências profissionais. Desta forma, informações sobre o perfil em si desse grupo, como a posição ocupada no funcionalismo público e a trajetória na carreira política são marginalizadas. A fim de suprir essa lacuna, o objetivo deste trabalho é expor o perfil político e social dos deputados federais brasileiros com origem no funcionalismo público que foram eleitos para a Câmara Federal brasileira entre 1945 e 2010. Trabalha-se com a hipótese de que as diferenças nos padrões de carreira política dos deputados federais com origem profissional no funcionalismo público podem ser explicadas pela posição ocupada na mesma (alto, baixo e médio escalão). Para testar a hipótese utiliza-se da análise quantitativa de dados categóricos - que foram coletados por meio do método da prosopografia-, a partir do levantamento do perfil de 313 parlamentares, separados em dezessete legislaturas, destacando-se dados como partido político, ideologia, posição ocupada no funcionalismo público e carreira política. Como resultado da pesquisa, temos que as variáveis determinantes para a explicação das diferenças de perfil dos parlamentares estão concentradas mais no âmbito das ideologias partidárias em que estão filiados, do que na posição ocupada no funcionalismo público, que não apresenta variações significativas ao longo do período em questão.Tese O comportamento dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (1991-2007)(2008) Miranda, Geralda Luiza de; Melo, Carlos RanulfoA investigação busca explicar a variação no comportamento dos partidos nas votações nominais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Partindo da tese de que a disciplina dos partidos brasileiros é estimulada pela forte delegação ao Executivo e às lideranças partidárias, a explicação proposta estruturase nas seguintes proposições: (1) a cadeia de delegação legislativa é influenciada pelos estímulos forjados na arena eleitoral; (2) esses estímulos e aqueles que advêm da arena organizacional partidária, combinados com o posicionamento frente ao governo, explicam parte da variação na disciplina dos partidos em cada uma das Casas legislativas; (3) entre as Casas, a variação está relacionada com as diferenças na delegação às lideranças. Assim, ao longo da argumentação, as instituições são tratadas de forma exógena e endógena. No segundo capítulo, são comparados os estímulos que orientam a delegação aos líderes, colocados pela legislação que regula a constituição da representação na Câmara e no Senado. Constatamos que aqueles orientados para a superação dos imperativos práticos da ação coletiva motivam maior delegação na Câmara que no Senado. Essa hipótese é verificada no terceiro capítulo, onde são comparadas as prerrogativas regimentais dos líderes nas duas Casas. Verificamos que, para maximizar suas preferências por políticas e por cargos, os deputados são mais dependentes de seus líderes que os senadores. A partir disso, enunciamos a hipótese de que os partidos na Câmara são mais disciplinados que no Senado, o que não é comprovado pelos testes realizados. Na comparação das prerrogativas regimentais, verificamos alterações que fortalecem o poder dos partidos. Sugerimos que elas não se explicam pelos imperativos práticos da ação coletiva. Partindo da argumentação de Shugart e Carey (1992), que sugerem que a delegação ao Executivo está relacionada com a delegação aos partidos, mapeamos, no quarto capítulo, a delegação ao Executivo. Verificamos alterações tendentes a controlar melhor, se não a mitigar, a delegação instituída em 1988. Dadas essas alterações, que apontam para um novo equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo, voltamos, no quinto capítulo, à arena eleitoral para investigar a dinâmica das eleições presidenciais e congressuais. Pela análise das coligações e dos resultados eleitorais, dos encaminhamentos das lideranças e dos votos dos parlamentares nas votações nominais, verificamos que, da dinâmica eleitoral, emergem estímulos que explicam tanto as alterações constitucionais e regimentais quanto a variação na disciplina partidária em cada uma das Casas legislativas. Os resultados apontam três aspectos importantes do sistema político brasileiro atual. O primeiro é o fortalecimento dos partidos, especificamente daqueles que participam reiteradamente das eleições presidenciais. Dada a eficiência dessas eleições e sua influência sobre o desempenho dos partidos nas eleições congressuais, os competidores reiterados do cargo presidencial são estimulados a centralizar mais sua ação política nas arenas eleitoral e parlamentar. Assim, o argumento de que o sistema partidário brasileiro é constituído por partidos fracos, descentralizados, fracamente institucionalizados e nacionalizados não mais se aplica indistintamente. O segundo é a tendência para um novo equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Executivo. A avaliação da evolução da estrutura de delegação legislativa, a partir dos estímulos forjados na arena eleitoral, aponta para o fortalecimento do Poder Legislativo vis-à-vis o Poder Executivo. Por fim, a discussão mostra que a disciplina e o partidarismo que marcam a dinâmica congressual atual não ocorrem à revelia dos incentivos que emergem da arena eleitoral: enquanto a legislação eleitoral estimula o paroquialismo, a dinâmica das eleições incentiva uma atuação partidária mais concertada nas arenas eleitoral e parlamentar.