Trabalhos acadêmicos
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Dissertação As empresas, a Câmara Federal e o SUS : um estudo sobre doações eleitorais e propostas legislativas entre 2002 e 2014(2018) Melo, Lisâneo Macedo Moreira; Asensi, Felipe Dutra; Tribunal Superior EleitoralA democracia é possivelmente um dos maiores patrimônios do Estado moderno, sendo a forma de governo que o ocidente abraçou e adotou na maioria de seus países. Ao chegar ao século XXI ela carrega consigo a necessidade de continuar sendo o regime mais próximo daquilo que se convencionou chamar de "governo da maioria". O financiamento empresarial de campanha foi um fenômeno de recente introdução no sistema político brasileiro, afinal somente a partir de 1989 retornamos a ter eleições livres e regulares no país. O elevado custo das campanhas eleitorais nos últimos anos e as constantes notícias de corrupção envolvendo políticos com altos cargos na administração pública e grandes empresários motivou medidas judicias. Em 2015 julgando uma ação do Conselho Federal da OAB o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações feitas por empresas para candidatos ou partidos nas eleições. Os direitos sociais alcançaram relevância com o advento da Constituição de 1988, sobretudo a saúde. A carta política prometeu acesso gratuito, integral e universal a todos os brasileiros. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a política pública por concretizar esse direito, na prática ainda estamos distantes de efetivar essa conquista. O presente trabalho tem o objetivo apresentar a forma como as empresas que exploram a saúde participaram do processo eleitoral em três eleições (2002, 2006 e 2010) através do financiamento eleitoral de campanha para o cargo de deputado federal e, posteriormente como se dá a atuação dos parlamentares eleitos com doações em três legislaturas da Câmara de Deputados (52ª, 53ª e 54ª).Dissertação Para além do financiamento empresarial : a alocação de recursos econômicos nas campanhas à Câmara dos Deputados (2010-2014)(2016) Silva, Bruno Fernando da; Cervi, Emerson Urizzi; Tribunal Superior EleitoralDesde 2006, quando a justiça eleitoral brasileira tornou pública por meio digital as prestações de contas de candidatos, partidos e comitês, observa-se um crescimento significativo no volume de trabalhos que analisam o financiamento de campanhas. Questões como o impacto do dinheiro sobre o desempenho eleitoral, o perfil de candidatos bem financiados e os resultados da relação entre doador empresarial e candidato são recorrentes na bibliografia recente. Todavia, com o protagonismo assumido pelas empresas no financiamento de campanhas, a importância e o impacto das demais receitas têm sido menos enfatizados. Este trabalho é uma tentativa de ampliar os conhecimentos sobre perfis de arrecadação dos candidatos à Câmara dos Deputados e o papel desempenhado por todos os tipos de receitas doados às campanhas. O objetivo, portanto, é detalhar o quanto cada fonte de recurso contribui para o total arrecadado e se os competidores se diferem em financiamento. Para isso, os candidatos foram analisados em duas eleições (2010 e 2014) e em três diferentes aspectos: em relação ao seu desempenho eleitoral, arrecadação total e o posicionamento de seu partido em relação ao governo federal antes das eleições. Metodologicamente, conjugou-se estatística descritiva com testes de hipóteses para diferenças de médias - ANOVA e teste t. Os resultados indicam uma mudança de estratégia das empresas de 2010 para 2014, onde predominaram as doações aos partidos em detrimento aos candidatos. Além disso, os candidatos diferem-se em volume de recursos arrecadado por meio de cada uma das fontes. Já em forma de financiamento, verifica-se um comportamento muito semelhante entre oposição e governo, indicando que este não é um critério que influência a decisão dos grandes financiadores (notadamente, as empresas).