América do Norte
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Resultados da Pesquisa
Periódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 14, n. 4 (2025)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2025) Tribunal Superior EleitoralArtigo Democracia deliberativa e regulação eleitoral na América Latina : Brasil, México e Colômbia em perspectiva comparada(2025) Tranjan, Renata Naomi; Tribunal Superior EleitoralInvestiga a presença de deliberação democrática nas instituições eleitorais de Brasil, México e Colômbia, com base nas teorias da democracia deliberativa e dos diálogos institucionais. Parte-se da premissa de que a legitimidade das normas eleitorais está vinculada à abertura procedimental, à participação qualificada e à articulação entre funções institucionais. O modelo brasileiro é tomado como ponto de partida da análise em razão de sua configuração singular, que combina competências jurisdicionais, normativas e canais formais de escuta pública, como as audiências promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa adota a metodologia da Análise Qualitativa Comparativa (QCA), com base em quatro variáveis: judicialização, competência normativa, participação social e grau de centralização funcional. Os resultados indicam diferentes arranjos institucionais, com distintas combinações entre as variáveis analisadas: o Brasil apresenta uma configuração integrada de competências, com mecanismos formais de participação e desafios quanto à efetividade deliberativa; o México adota um modelo dual, com autonomia normativa e capacidade técnica, mas com baixa institucionalização dos canais de escuta; já a Colômbia opera com um sistema misto e fragmentado, em que a justiça eleitoral é exercida por órgãos distintos e sem jurisdição especializada, o que impõe limites à coerência normativa e à deliberação pública. Conclui-se que determinadas combinações institucionais, como a presença de judicialização especializada, normatividade clara, escuta institucionalizada e coerência funcional, tendem a favorecer processos regulatórios mais abertos e responsivos, enquanto arranjos mais fragmentados colocam desafios adicionais à transparência e à legitimidade democrática.Periódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 2 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 3 (2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2014) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 4, n. 2 (2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2015) Tribunal Superior EleitoralArtigo Los derechos políticos electorales en México, a cien años de su Constitución(2019) Sánchez Sánchez, Alejandro; Concepción Montiel, Luis Enrique; Fuentes Lacavex, Gloria Aurora de las; Tribunal Superior EleitoralArtigo Fact-checking e o controle da propaganda eleitoral(2015) Neisser, Fernando GasparDiscute a nocividade da mentira no debate político, apontando, contudo, ser inviável e inoportuno que o controle de conteúdo das propagandas eleitorais seja realizado pela Justiça Eleitoral. Assim, respeitando o princípio da subsidiariedade do controle judicial, apresenta uma alternativa de autoproteção coletiva que vem sendo colocada em prática nos Estados Unidos nos últimos anos, denominada fact-checking. Após explanar as principais características e o funcionamento desta atividade, traça as alterações que seriam necessárias para sua transposição à realidade brasileiraPeriódico Estudos eleitorais : vol. 7, n. 1 (jan./abr. 2012)(Tribunal Superior Eleitoral, 2012)