Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Revista eleitoral : vol. 37 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2024) Tribunal Superior EleitoralFolheto Manual de gestão de riscos : diretrizes para a implementação da gestão de riscos no Tribunal Superior Eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2024) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralFolheto Programa de integridade do Tribunal Superior Eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2022) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralArtigo O princípio constitucional da eficiência sob uma perspectiva multidimensional(2011) Silveira, Heribaldo Vilanova; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conteúdo conceitual do princípio da eficiência, inserido no artigo 37 da Constituição pela Emenda Constitucional n.19/98, tendo como parâmetro às concepções mais atuais apresentadas pela doutrina administrativa e jurisprudência. Sendo a eficiência um princípio que vincula à Administração Pública é fundamental a compreensão do seu conceito, a fim de viabilizar sua aplicação pela Administração Pública. A pesquisa divide-se em quatro capítulos, com ênfase nos seguintes pontos: explicação do surgimento da eficiência no contexto jurídico brasileiro; analise do seu conceito na doutrina mais atual; a eficiência sob uma perspectiva não restritiva; aplicação do princípio pela Administração Pública em interação com outros princípios constitucionais.Periódico Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 1] (2011)(Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2011) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 25 (2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2011) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 8, n. 13/14 (jan./dez. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista jurídica do TRE-TO : ano 13, n. 2 (jul./dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista jurídica do TRE-TO : ano 8, n. 1 (jan./jun. 2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2014) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 1 (jan./jun. 2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 2011) Tribunal Superior Eleitoral