Doutrina
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Sumário de livro Elementos práticos de processo eleitoral(Thoth, 2024) Santos, Antônio Augusto Mayer dos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito Eleitoral(Rideel, 2024) Vasconcelos, Clever; Nóbrega, Tadeu; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual das eleições : noções preliminares(Juruá, 2023) Knoerr, Fernando Gustavo (coord.); Sellos-Knoerr, Viviane Coelho de (coord.); Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 34 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sham Litigation e lides eleitorais : uma análise do direito de resposta(2020) Silva, Thiago Alexandre Viana da; Tribunal Superior EleitoralAnalisa de maneira prática litígios eleitorais envolvendo o exercício do direito de resposta em nosso país, por meio de uma reflexão sobre como as ações eleitorais podem tanto ser um meio legítimo para se vindicar direitos quanto uma forma de se abusar do direito de ação e consequentemente embaraçar os trabalhos do Poder Judiciário e prejudicar candidatos adversários no cenário político, precisamente no que tange ao exercício do direito de resposta, configurando-se aquilo que, nos Estados Unidos, foi denominado de Sham Litigation, ou litigância simulada. É abordado, por fim, como se pode tentar resolver ou, no mínimo, mitigar a situação, através de uma política judiciária reflexiva e atenta para evitar abusos processuais ocorrentes em lides eleitorais.Artigo Litispendência nas ações eleitorais de cassação : análise doutrinária e jurisprudencial(2020) Junior's, Edmilson Rufino de Lima; Tribunal Superior EleitoralDiscute, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, a questão atinente à litispendência nas ações eleitorais típicas de cassação, com enfoque na especificidade do bem discutido nessas demandas e na necessária distinção entre o processo civil individual e a lide eleitoral. Parte-se inicialmente da análise do instituto da litispendência sob o ângulo do paradigma clássico do processo civil individual, com a exposição das regras vigentes para a análise da identidade e semelhança de demandas, da insuficiência da teoria da tríplice identidade e as possibilidades de superação de eventuais perplexidades. Em seguida, analisa-se a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito da litispendência nas ações eleitorais e, partindo de premissas doutrinárias, propõe-se a reflexão a respeito do conceito de lide no âmbito eleitoral e acerca de novos critérios para a identificação de demandas eleitorais iguais ou semelhantes. Pretende-se discutir bases teóricas, firmadas no seio da doutrina e da jurisprudência, para a racionalização do exame de demandas eleitorais, considerando os postulados constitucionais da segurança jurídica e da razoável duração do processo e as regras processuais alusivas à coerência e integridade do direito.Periódico Revista democrática : vol. 6 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa(2019) Araújo Júnior, Ronaldo de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os valores constitucionais e garantias processuais fundamentais que impedem a modificação da causa de pedir no curso do processo judicial eleitoral, sem haver surpresa as partes, tudo a prestigiar o devido processo legal e as regras dele decorrentes.Artigo A súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral e os problemas para a efetividade do contraditório substancial(2018) Duarte, Michelle Pimentel; Tribunal Superior EleitoralAborda as dificuldades para o pleno exercício do contraditório advindas da adoção de uma concepção do processo com caráter individualista e centrada na figura do magistrado, o que também condicionou a leitura, no processo civil, da teoria da substancialização da causa de pedir. A Súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral, ao estabelecer que a parte se defende dos fatos demarcados na inicial e de modo desgarrado da capitulação jurídica, mostra-se aferrada a este paradigma, vulnerando as garantias das partes no processo judicial eleitoral, sendo necessário o devido ajuste para fazê-la adequada ao princípio do contraditório em seu cenário democrático e dialógico.Artigo Causa de pedir nas ações eleitorais(2017) Farias Filho, Raimundo Rodrigues de; Tribunal Superior EleitoralApresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ações quanto à causa de pedir fática.