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Sumário de livro Curso de direito processual civil 3 : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais(JusPODIVM, 2026) Didier Junior, Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Sentença, coisa julgada e ação rescisória : decisão judicial e formas de estabilização : inexistência, invalidade, revisão, rescisão(Revista dos Tribunais, 2023) Medina, José Miguel Garcia; Tribunal Superior EleitoralArtigo Limites da ação rescisória no Direito Eleitoral(2022) Cavalcante, André Nogueira; Tribunal Superior EleitoralAborda tema de Direito Processual Eleitoral, qual seja, as ações rescisórias no Direito Eleitoral. Pretende-se promover o entendimento de que as ações rescisórias eleitorais dialogam com direitos fundamentais de primeira geração (direitos políticos), sendo de fundamental importância para a estabilidade do processo eleitoral e do regime democrático. Inicia com a dogmática instituída no Código de Processo Civil e, no decorrer, alcança os regramentos dispostos na legislação eleitoral; segue abordando o objeto da ação e seus pressupostos de admissibilidade, competência, legitimidade, procedimento e recursos, vislumbrando-se seus pontos característicos. Como conclusão, tem-se que as ações rescisórias eleitorais se ligam à defesa do interesse difuso eleitoral e do regime democrático.Periódico Revista de julgados : vol. 3, n. 3 (jan. 2002/dez. 2005)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2005) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 3 (jan./abr. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sistematização da ação rescisória eleitoral(2010) Esmeraldo, Elmana Viana Lucena; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 2, n. 1 (jan./jun. 2018)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2018) Tribunal Superior EleitoralArtigo Ação rescisória eleitoral(2018) Almeida, Marcus Elídius Michelli de; Thomaz, Estela Cristina Lutzer; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o instituto da Ação Rescisória Eleitoral, desde a questão histórica até as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015.Artigo Limites da ação rescisória eleitoral à luz do novo Código de Processo Civil(2017) Barbalho, Bruno Lima; Tribunal Superior EleitoralA ação rescisória eleitoral é um mecanismo processual introduzido pela Lei Complementar n.° 86/1996, encontrando-se disciplinada na alínea "j" do art. 22, inciso I, do Código Eleitoral, visando desconstituir decisão judicial do Tribunal Superior Eleitoral transitada em julgado que verse sobre inelegibilidade. Por outro lado, permitir que a decisão judicial possa sempre ser revista, ainda que seja caso de rescindibilidade do julgamento, causaria enorme insegurança jurídica e desestabilizaria as relações sociais, motivo pelo qual este meio impugnativo autônomo tem um prazo decadencial para ser ajuizado, sendo o limite para que os vícios existentes fiquem sanados. Nesse contexto, o presente artigo procura abordar os temas mais relevantes sobre o instituto da ação rescisória eleitoral, quais sejam hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazo de ajuizamento e etc., correlacionando-os, via interpretação sistemática de efeitos extensivos, com as alterações promovidas pela Lei n.° 13.105, de 16 de março de 2015. Por sua vez, são discutidos pontos sensíveis quanto à aplicação das disposições do artigo 966 e seguintes do Novo Código de Processo Civil ao processo eleitoral. A metodologia aplicada foi analítica-descritiva baseada na utilização de documentos jurídicos, textos doutrinários e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral, não tendo este trabalho a finalidade de encerrar qualquer controvérsia a respeito do tema. Ao fim, de acordo com as balizas fixadas notadamente pela legislação vigente, propõe-se fomentar o debate acerca dos pressupostos para o ajuizamento da ação rescisória, sobretudo no que tange a excepcionalidade do cabimento, a competência, o termo de propositura e o procedimento adotado.Artigo 10 anos da ação rescisória eleitoral(2006) Zago, Tulio Cesar; Tribunal Superior Eleitoral