Doutrina
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Sumário de livro Conciliação em matéria de propaganda eleitoral irregular : uma articulação possível na práxis?(Lumen Juris, 2025) Carvalho, José Henrique Lavocat Galvão Vieira de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Propaganda eleitoral : comentários jurídicos : mídias sociais, fake news, liberdade de expressão, igualdade étnica e de gênero, pesquisas eleitorais, publicidade de governo em ano eleitoral(Juruá, 2022) Lins, Newton; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 34 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Considerações sobre o prazo processual da representação eleitoral em face de propaganda irregular : a prática de "derramamento de santinhos"(2020) Silva, Samantha Gabrielly; Silva, Rodrigo Nunes da; Tribunal Superior EleitoralAnalisa de maneira crítica a jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018 no que concerne ao prazo processual limite para ajuizar Representação por Propaganda Irregular cometida por "derramamento de santinhos". Para tanto, foi explanada a importância da propaganda eleitoral para o pleito, bem como suas características e vedações estabelecidas pelas leis eleitorais, além dos aspectos judiciais da ação utilizada em caso de irregularidade nessa esfera. Para a compreensão da problemática, foi clarificada a prática do "derramamento de santinhos", assim como seu prejuízo para as disputas eleitorais. A fim de contextualizar o tema, apresentou-se o entendimento jurisprudencial da Corte Eleitoral Superior, de modo a compreender o trâmite e suas consequências. Em face de juízo crítico, analisou-se o Recurso Especial nº 0601361-17.2018.6.27.0000/TO, no qual o Ministro Relator apresentou críticas ao próprio entendimento da corte em relação ao prazo não razoável para demandar tal ação. Ao fim, com base nos fundamentos apresentados ao longo da pesquisa e do próprio acórdão, almejou-se criticar a jurisprudência fixada e propor sugestões de mudança para as próximas eleições.Periódico Revista democrática : vol. 9 (2022)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo As múltiplas representações eleitorais por ato de propaganda irregular e a inexistência de fatiamento de demanda : uma abordagem acerca do artigo 36, § 4º, da Lei nº 9.504/97(2022) Dias Filho, Neomar Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralAborda a propositura de múltiplas representações eleitorais em razão dos diversos fatos jurídicos distintos havidos com a inobservância do art. 36, § 4º, da Lei nº 9.504/97, os quais compreendem diferentes atos de propaganda eleitoral independentemente de seu conteúdo. Ao decorrer da pesquisa, será abordada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para fins de afastar os institutos da litispendência, coisa julgada e conexão entre os processos. É objetivo do presente artigo pacificar a inexistência de fatiamento de demanda, e, por consequência, a ausência de má-fé processual, na hipótese de propositura de ações baseadas na divulgação de uma mesma publicidade de campanha irregular em diversos meios, diferentes datas e plataformas distintas.Artigo Propaganda eleitoral irregular e seus efeitos : um breve histórico(2018) Lima, Renato Vilar de; Tribunal Superior EleitoralBusca mostrar que a propaganda eleitoral, nos moldes que se apresenta atualmente, não tem o poder de garantir o equilíbrio de igualdade entre os participantes da disputa eleitoral. O referido trabalho baseou-se em doutrinas trazidas por autores como Angher (2008), Coneglian (2004) Rollo (2004) e Sant'anna (1998) dentre outros, além de pesquisa em sites sobre o tema e nos textos legais que disciplinam o pleito eleitoral. A metodologia utilizada para tanto foi o comparativo entre as normas e teorias que regem a propaganda e a legislação existente. Chegou-se à conclusão que as punições impostas pelos textos e aplicadas nos julgados não coíbem a propaganda irregular e, por isso, a igualdade entre os concorrentes fica comprometida.Periódico Revista eleitoral : vol. 32 (2018)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2018) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 6, n. 9 (jan./jun. 2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Crimes e propaganda eleitoral na internet : uso irregular do WhatsApp e de rede sociais(2016) Barreto, Alesandro Gonçalves; Caselli, Guilherme; Tribunal Superior EleitoralRealiza uma abordagem técnica sobre os meios virtuais de difusão de propaganda eleitoral irregular em sites, redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp, sua respectiva coleta de dados e a consequente aplicação das sanções legais aos seus infratores.