Doutrina
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Periódico Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2009) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de julgados : vol. 3, n. 3 (jan. 2002/dez. 2005)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2005) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo Propaganda institucional : um poderoso instrumento de desigualdade no processo eleitoral(2012) Pereira, Luiz Márcio Victor Alves; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 30 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 5, n. 2 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Tribunal Superior EleitoralArtigo O desvirtuamento da propaganda institucional em propaganda eleitoral antecipada : análise da incidência do princípio da impessoalidade(2016) Luz, Eduardo Calich; Tribunal Superior EleitoralDiscute acerca da incidência do princípio constitucional-administrativo da impessoalidade em representações eleitorais em face de propaganda eleitoral antecipada, quando realizada a partir do desvirtuamento de propaganda institucional, pondo em cheque a normatividade do princípio e a natureza da ação, em uma análise dogmático-dialética embasada em lógica jurídica e hermenêutica processual-constitucional.Artigo Propaganda institucional : interpretação isonômica para as infrações previstas nos artigos 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da lei 9.504/97([2010]) Abreu, Tiago Souza Nogueira de; Tribunal Superior EleitoralTraz a lume os esclarecimentos pertinentes à propaganda institucional, de modo a permitir que se faça uma colmatação isonômica da lei. Pode-se conceituar a propaganda institucional como sendo aquela feita pelo poder público, com verba pública, devidamente destinada para este fim, para prestação de conta de suas atividades perante a população. Tem por objetivo precípuo divulgar as realizações da Administração e orientar os cidadãos sobre assuntos de seu interesse. Feita a definição da propaganda institucional, é possível vislumbrar quando ela se descaracteriza. Segundo o entendimento da melhor doutrina, o desvio de finalidade descaracterizador da propaganda institucional se dá exatamente quando o Administrador utiliza-se da verba pública destinada à propaganda para se auto promover, vinculando à sua pessoa as obras realizadas na sua gestão enquanto Chefe do Executivo. Nessa seara, o presente artigo visa sugerir interpretação à lei de forma a não inviabilizar o instituto da reeleição em nome de uma interpretação restritiva.Artigo Propaganda institucional. Caracterização. Infração art. 73, inciso VI, alínea "b" e 74 da Lei 9504/97. Interpretação isonômica(2006) Abreu, Tiago Souza Nogueira de; Tribunal Superior EleitoralReportagem TSE se prepara para as Eleições 2012 e implanta novidades(Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Capobianco, Letícia