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Artigo A investigação judicial eleitoral como ação(2014) Guimarães, Gisleina Melo de Oliveira; Tribunal Superior EleitoralTrata da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, prevista no art. 22, da LC nº 64/90. O procedimento é sumário e a inicial deve estar subscrita por advogado, não cabendo tutela antecipada em sede de AIJE. São legitimados ativos o Ministério PúblicoPeriódico Revista eleitoral : vol. 34 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 12 (jun. 2022)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2022) Tribunal Superior EleitoralArtigo O rito processual da ação de investigação judicial(2003) Gonçalves, Nívio Geraldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei(2008-06) Sales, Felipe de Leon BelleziaA análise dos principais instrumentos que garantem a lisura do processo eleitoral em cotejo com o princípio da proporcionalidade é objeto do presente trabalho, especialmente no que tange a ação de investigação judicial e a representação por captaçãoArtigo Efeitos da decisão na ação de investigação judicial eleitoral(2008) Moreira, Márcio Gonçalves; Tribunal Superior Eleitoralcoibir abusos e ilegalidades nos pleitos eleitorais a fim de manter a igualdade na disputa a cargos políticos. Dentre esses institutos temos a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tem assento no artigo 14, §§ 10 e 11 da Constituição Federal, cujas... disposições estão regulamentadas pela Lei Complementar n.º 64/1990. Referida ação é iniciada por meio de representação ajuizada por qualquer dos legitimados e pode atingir objetivos distintos, a depender do momento do seu julgamento. De acordo com o artigo 22Periódico Revista democrática : vol. 5 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 6 (2020)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2020) Tribunal Superior EleitoralArtigo Os efeitos da sentença na ação de investigação judicial eleitoral(2010) Yamakawa, William Satoshi; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de doutrina e jurisprudência : n. 16 (jul. 2007)(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2007) Tribunal Superior Eleitoral