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Adjudication of electoral competition in Dominican Republic and Brazil : two different paths
(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Elections constitute one of the fundamental elements of contemporary democracies. While there exists a robust body of scholarship on electoral governance, significant opportunities for research remain, particularly in the adjudication of results. This study focuses on the adjudication of electoral competition in the Dominican Republic and Brazil, addressing the following question: how has the adjudication of elections varied over time in these countries? To this end, the study draws upon relevant literature on institutional change and seminal works in electoral governance. The work is primarily descriptive, comparing the institutions without losing sight of the historical neoinstitutionalist perspective. Methodologically, a small-N analysis was selected. Although this approach has limitations in terms of causal inference, it enables more detailed studies that provide a deeper understanding of the phenomenon being analyzed. In addition to reviewing pertinent literature, empirical data were used, partly collected previously and partly collected for this purpose. Temporally, the study focuses on the 2020 elections held in both countries. The results suggest that, although there are similarities in the models of electoral governance adopted in the two countries, significant differences exist in the scope of adjudication, especially regarding levels of regulation and specialization. The Dominican Republic exhibits a lower regulatory volume compared to Brazil. Additionally, it has a specialized Superior Electoral Court dedicated to adjudication, whereas its Brazilian counterpart is responsible for the entire electoral governance system.
Brasil e República Dominicana : reflexões e insights sobre a temática da adjudicação eleitoral
(2024) Martins, Sérgio Manoel; Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Breves considerações acerca do direito de voto dos interditados após a vigência da lei 13.146/2015
(2016-06) Nogueira, Ary Jorge Aguiar
A Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, certamente será objeto de acurada análise doutrinária e jurisprudencial, haja vista as profundas mudanças que causará na forma como o sistema jurídico pátrio trata os portadores de deficiência.
Da comunicação ao órgão partidário para a eficácia da desfiliação : discutindo uma antinomia à luz de Bobbio
(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Silva, Fernando Pereira da; Tribunal Superior Eleitoral
Discute a necessidade de comunicação pelo filiado ao órgão partidário de seu interesse em se desfiliar para a eficácia do ato. A hipótese de trabalho principal é a de que, diante da nova redação do parágrafo único do artigo 22, da Lei n.º 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), não haveria mais a necessidade de comunicação ao órgão partidário quando da desfiliação. O marco teórico utilizado é baseado na hermenêutica proposta por Bobbio (1982, 2008). Espera-se comprovar por meio da utilização do método argumentativo a fortiori que não seria mais necessária a comunicação ao partido político quando da desfiliação partidária, a fim de se manter a coerência entre as normas eleitorais.
Da interpretação conforme a Constituição como instrumento de garantia da legitimidade do parquet após a minirreforma eleitoral de 2009
([2010]) Silva, Alessandra Macedo da; Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a constitucionalidade da nova redação conferida ao parágrafo terceiro do artigo 45 da Lei 9.096/95, pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09). São apresentadas posições jurisprudenciais proferidas em casos análogos (dispositivos da legislação eleitoral que conferem legitimidade para o exercício de representação apenas a entes partidários), nos quais foi reconhecida ampla legitimidade processual ao Ministério Público para atuar na defesa do interesse público. Propõem os autores a interpretação conforme a Constituição do mencionado dispositivo legal, a fim de se reconhecer que a intenção do Constituinte era conferir ampla legitimidade ativa ao Ministério Público Eleitoral para representar em face de violações ocorridas no processo eleitoral como um todo, a fim de se resguardar a tutela ao regime democrático, consoante determina o artigo 127, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Da obrigatoriedade dos recursos de acessibilidade à propaganda eleitoral após a edição da lei 13146/2015
(2016) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza uma análise crítica da garantia de utilização de recursos de acessibilidade audiovisual na propaganda eleitoral obrigatória, após a edição da Lei 13.146/2015. A análise leva em conta a profunda mudança no paradigma de tratamento legal à pessoa com deficiência, com a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional. É realizada, ainda, uma breve descrição acerca do tratamento conferido à deficiência ao longo da história. Ao final, espera-se que seja confirmada a hipótese de que os recursos midiáticos da subtitulação por meio de legenda oculta, da janela com intérprete da Libras e da audiodescrição devem ser obrigatoriamente utilizados na veiculação da propaganda eleitoral na televisão.
Direito eleitoral explicativo
(Paco Editorial, 2023) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
A discuss about electoral femicide in Brazil
(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
It brings to the debate the concept of electoral femicide by presenting a case study on female candidates murdered in brazilian elections in the last 20 years. The case study was chosen as the main method of work. The research is justified by the fact that Brazil occupies the fifth-place position in the world ranking of femicides. The research found that 60% of candidates' murders were proven to be due to domestic and family violence. The relevance of the research lies in the need for a correct diagnosis of the problem in order to formulate adequate and efficient public policies to deal with this type of violence.
Do direito de voto dos interditados após o estatuto da pessoa com deficiência
(2016) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza uma análise crítica do direito ao alistamento e voto da pessoa interditada, após a edição da Lei 13.146/2015. A análise leva em conta a profunda mudança no paradigma de tratamento legal à pessoa com deficiência, com a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional. É realizada, ainda, uma breve descrição acerca do tratamento conferido à deficiência mental ao longo da história. Espera-se que, ao final, seja confirmada a hipótese de que os interditados têm direito imediato ao exercício do voto, independentemente do momento em que a interdição foi decretada.
Interdição e direito de voto
(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta e discute o direito de voto das pessoas interditadas assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e o desafio na implementação desta política pública em relação às interdições decretadas anteriormente à vigência da lei e já registradas pela Justiça Eleitoral. Optou-se pela revisão bibliográfica e pela análise documental como principais ferramentas. O principal marco teórico utilizado para explicar a dificuldade de implementação imediata do Estatuto às interdições anteriores é a Teoria da Construção Social das Populações-alvo, que centra a discussão no imaginário social como importante componente na formação da agenda das políticas públicas. Pretende-se com a pesquisa levantar o debate acerca do direito de os interditados terem efetivo acesso ao voto, frente às mudanças legais e Constitucionais trazidas pelo novo paradigma da deficiência no Brasil.
Judicialização da competição eleitoral municipal : as eleições suplementares de 2004 a 2018
(Lumen Juris, 2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Judicialization and municipal electoral competition in Brazil
(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
It verifies whether Marchetti's (2013) assumption that recent electoral competition is marked by judicialization also applies to the scope of supplementary elections. The hypothesis is that the judicialization of municipal electoral competition has become an additional strategy used by political actors because of its effectiveness. The results indicate that approximately 58% of the Supplementary Elections that occurred in the period were motivated solely by lawsuits filed by opposition political groups. In these cases, the opposition can elect the new mayors in 62% of situations.
Questões pertinentes ao direito de alistamento e voto da pessoa com deficiência mental
(2016) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza uma análise crítica do direito ao alistamento e voto da pessoa com deficiência mental, após a edição da Lei 13.146/2015. A análise leva em conta a profunda mudança no paradigma de tratamento legal à pessoa com deficiência, com a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional. É realizada, ainda, uma breve descrição acerca dos tratamentos jurídico e social conferidos à deficiência mental ao longo da história. Espera-se que, ao final, seja confirmada a hipótese de que não há óbices legais ao alistamento eleitoral e ao exercício do direito de voto pela pessoa com deficiência mental.
Violência eleitoral no Brasil : o perfil político e social de candidatos assassinados entre 1998 e 2016
(2018) Borba, Felipe; Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Tribunal Superior Eleitoral