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Abuso de poder político
(2011) Nolêto, Murilo Salmito; Noleto, Ariadne Antônia Tito da Costa
O abuso de poder político por omissão
(2011) Alvim, Frederico Franco
Abuso do poder econômico e político e condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições
(2023) Campos, Jamilson Haddad; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o tema do abuso de poder econômico e político e as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições. O abuso de poder econômico refere-se à utilização indevida de recursos financeiros para influenciar o processo eleitoral em benefício próprio. O abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam sua autoridade para obter vantagens eleitorais. Ambas as práticas comprometem a igualdade e a lisura nas eleições. Além disso, são analisadas as condutas vedadas, como o uso da máquina administrativa em favor de candidatos e o uso de recursos públicos para beneficiar determinadas campanhas. O estudo visa promover a transparência, integridade e igualdade nas eleições, fortalecendo a democracia.
Abuso e reflexos eleitorais
(2004) Padin, Carlos Eduardo Cauduro; Tribunal Superior Eleitoral
Assento constitucional do rol de condutas vedadas, taxatividade de suas disposições e plasticidade do abuso do poder político no ordenamento jurídico
(2016) Maldonado, Helio Deivid Amorim
Haja vista a introdução no ordenamento jurídico do instituto da reeleição pela Emenda Constitucional nº 16, sobreveio, na Lei nº 9.504, como reação legislativa contra aquilo que é intuitivo o uso da máquina pública em favor do titular do poder, a criação do rol de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, estabelecendo restrições às atividades tipicamente administrativas do Poder Público no período eleitoral. Entrementes, para compreensão de sua extensão, necessária é a compreensão de que as condutas vedadas são espécies do gênero abuso do poder político, que tem como finalidade subjacente a realização da isonomia entre os candidatos concorrentes no pleito eleitoral.
Garantias da lisura do processo eleitoral em face da prática de condutas que caracterizam abuso de poder econômico ou político
(2006) Ribeiro, Rodrigo Mazoni Cúrcio; Tribunal Superior Eleitoral
O instituto da prestação de contas de campanha : importância sócio-jurídica e as recentes alterações
(2015) Morais, Marina Almeida
Aborda o instituto da prestação de contas, dever dos candidatos e dos partidos, enfatizando que este dever se dá para que possíveis abusos de poder econômico possam ser detectados pela Justiça Eleitoral, evitando que sua influência sobre o eleitor macule a vontade que se pretendia exprimir através do voto. Trata também das novas alterações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tornaram a apreciação das contas pela Justiça Eleitoral ainda mais rígida.
As novas restrições ao direito de ser eleito
(2014) Carneiro, Paulo Roberto Bérenger Alves; Tribunal Superior Eleitoral
Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos podem ser impugnados e a análise de alguns casos de inelegibilidades que considero mais relevantes, pois tendo em vista a natureza do presente artigo não será possível apresentar um panorama completo da Lei Complementar nº 64/90, sendo que, ao longo da apresentação dos casos, passamos também a expor e explicar as principais modificações feitas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) ao texto original da Lei Complementar nº 64/90.
O poder como realidade multiforme : aportes sociológicos para uma reconfiguração dos mecanismos de proteção da integridade eleitoral
(2017) Alvim, Frederico Franco; Tribunal Superior Eleitoral
Expõe as diversas formas de manifestação do abuso de poder nas eleições, com o fito de questionar a adequação e a eficiência dos mecanismos processuais de proteção da integridade eleitoral no cenário brasileiro. A partir de aportes oriundos de estudos nos campos da Ciência e da Sociologia Política, aponta deficiências no arquétipo vigente, propondo soluções para o seu aprimoramento.
O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu
(2003) Bim, Eduardo Fortunato; Tribunal Superior Eleitoral
Define o abuso de poder em função dos fins que orientam o ordenamento jurídico. Fazendo uma remodelagem constitucional (filtragem constitucional) na classificação da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), chega-se à essência do abuso de poder na seara eleitoral e conclui-se que ele tem o dom do personagem mitológico Proteu: o polimorfismo.
Princípios constitucionais do processo eleitoral
(2018) Tavares, André Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
A representação eleitoral em face da Constituição e da lei geral das eleições
(1998) Jardim, Torquato