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Artigo Análise contemporânea da estrutura normativa do sistema processual eleitoral português(2023) Costa, Daniel Castro Gomes da; Florence, Ruy Celso Barbosa; Tribunal Superior EleitoralAborda as características distintivas do sistema eleitoral português, com o objetivo de apresentar e refletir sobre os órgãos de atuação, suas funções, finalidades e limitações no contexto do contencioso eleitoral em Portugal. A análise parte do entendimento de que o Direito Eleitoral em Portugal se entrelaça com o Direito Constitucional, examinando as liberdades, garantias e limitações previstas na Constituição para compreender a participação popular na escolha de representantes e os princípios que fundamentam o processo eleitoral.Artigo Algoritmos y derecho electoral(2020) Linera, Miguel Ángel Presno; Tribunal Superior EleitoralSe analiza la configuración algorítmica de los procesos electorales y la especial influencia que tiene en esos procesos la moderna computación. El estudio se centra en el Derecho electoral español e incluye también referencias al Derecho electoral de Estados Unidos.Periódico Revista populus : n. 8 (jun. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 7 (dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019) Tribunal Superior EleitoralArtigo Sistema político-eleitoral britânico, eleições de 2019 e sistema first-past-the-post para composição do Parlamento : análise sob a perspectiva jurídica brasileira(2020) Gelis Filho, Antonio; Tribunal Superior EleitoralAnalisa diversas questões que cercam o voto pluralitário para composição de um parlamento, a partir do estudo do caso das eleições britânicas de 2019. O Reino Unido é um dos poucos países do mundo onde vige um sistema eleitoral baseado no voto pluralitário puro para composição de sua câmara baixa, a House of Commons. Concluímos que o método apresenta desafios em relação à produção de enorme proporção de "votos desperdiçados", falta de proporcionalidade, com dúvidas em relação a ameaças à unidade nacional e em relação à diversidade de ideias representadas no parlamento.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 1, n. 3 (2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo Direito eleitoral comparado entre Portugal e Brasil : análise do instituto da inelegibilidade do juiz de paz(2019) Melo, Thiago Chaves de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o instituto da inelegibilidade dos juízes de paz no ordenamento jurídico português, bem como no brasileiro. Para tal, traz à baila o entendimento proferido no Acórdão nº 250/2009, do Processo nº 389/2009, de relatoria do Conselheiro Benjamim Rodrigues, do Tribunal Constitucional de Portugal, em que se consignou a inelegibilidade dos juízes de paz em Portugal. Já no Brasil, por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.938-0/MG, cuja relatoria ficou a cargo do Ministro Eros Graus, demonstrou-se a capacidade eleitoral passiva do juiz de paz. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica - método dedutivo -, por meio da análise textual, temática e interpretativa de obras jurídicas sobre o tema, assim como a pesquisa documental, por meio da análise de conteúdo da Constituição Federal no que tange às normas inerentes ao tema.Periódico Estudos eleitorais : vol. 13, n. 3 (set./dez. 2018)(Tribunal Superior Eleitoral, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 4 (jun. 2018)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2018) Tribunal Superior Eleitoral