Repositório Institucional da Justiça Eleitoral

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    Periódico
    Revista de julgados : vol. 3, n. 3 (jan. 2002/dez. 2005)
    (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2005) Tribunal Superior Eleitoral
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    Periódico
    Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 3 (jan./abr. 2010)
    (Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2010) Tribunal Superior Eleitoral
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    Periódico
    Revista eleitoral : [vol. 15] (2001)
    (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2001) Tribunal Superior Eleitoral
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    Periódico
    Revista eleitoral : [vol. 18] (2004)
    (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2004) Tribunal Superior Eleitoral
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    Periódico
    Revista eleitoral : vol. 27 (2013)
    (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2013) Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    Compra de votos : repercussões cíveis e criminais
    (2021) Paes, Janiere Portela Leite; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata sobre as hipóteses de repercussão, na seara cível e criminal, relativamente à conduta ilícita de compra de votos, com previsão de penalidades distintas em nosso ordenamento jurídico. O presente estudo de revisão de literatura tem por escopo demonstrar, à luz da doutrina e da jurisprudência, que a compra de votos pode gerar responsabilização tanto na seara cível quanto na criminal, a fim de sancionar efetivamente os que tentam violar o direito ao voto livre, consciente e soberano. Pretende-se enriquecer as discussões acadêmicas relativas à presente temática, para auxiliar os operadores do direito por ocasião do enquadramento da norma jurídica ao caso concreto.
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    Periódico
    Revista democrática : vol. 8 (2021)
    (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2021) Tribunal Superior Eleitoral
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    Periódico
    Justiça Eleitoral em debate : ed. 2, ano 1 (ago./out. 2011)
    (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2011) Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    A governança eleitoral brasileira e o combate à corrupção
    (2015) Oliveira, Marcelo Roseno de; Tribunal Superior Eleitoral
    Destaca as peculiaridades do modelo brasileiro de governança eleitoral, especialmente o protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, apontando que, não obstante os avanços no âmbito da administração das consultas, ainda se convive com a ideia de que as eleições são corrompidas, face à larga prática de comportamentos desviantes, cobrando-se o empenho da magistratura para evitá-los. A partir da identificação dos três níveis em que opera a governança eleitoral, examina-se de que modo ela tem se relacionado com o desafio do combate à corrupção, apontando caminhos para o aprimoramento nos campos da elaboração das normas, da administração do jogo eleitoral e da via contenciosa.
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    Periódico
    Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 12 (jul./dez. 2015)
    (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2015) Tribunal Superior Eleitoral