Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Periódico Revista eleitoral : vol. 30 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 28 (2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2014) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 31 (2017)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2017) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 9 (dez. 2020)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2020) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : vol. 4, n. 2 (jul./set. 2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2014) Tribunal Superior EleitoralArtigo Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF(2016) Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida; Tribunal Superior EleitoralExamina a inelegibilidade por rejeição de contas, prevista no art. 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/90. Introduz um breve histórico legislativo sobre a referida causa de inelegibilidade e seu fundamento constitucional. Estuda os requisitos necessários para a configuração da inelegibilidade, com as alterações trazidas pela LC nº 135/10 ("Lei da Ficha Limpa"), analisando a rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; qual o órgão competente para julgar as contas; qual o conceito de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade; em que momento a decisão é considerada irrecorrível; e, por fim, o requisito negativo da inexistência de decisão judicial que suspenda ou anule a decisão que rejeitou as contas. Destaca a evolução jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral, perscrutando as principais polêmicas sobre o tema, bem como analisa as recentes teses de repercussão geral, fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 8, n. 13/14 (jan./dez. 2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 3, n. 4 (jan./jun. 2007)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2007) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 2011) Tribunal Superior Eleitoral
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