Repositório Institucional da Justiça Eleitoral
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Resultados da Pesquisa
Periódico Revista eletrônica da EJE : ano 5, n. 5 (ago./set. 2015)(Tribunal Superior Eleitoral, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2021) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista de julgados : vol. 5 (2008/2009)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2009) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 30 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : ed. 8, ano 4 (fev. 2013/jun. 2014)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2014) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Justiça Eleitoral em debate : ed. 3, ano 1 (nov. 2011/jan. 2012)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2012) Tribunal Superior EleitoralArtigo As alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela lei 12.891/2013 - minirreforma eleitoral(2015) Leal, Gabriel de Souza; Tribunal Superior EleitoralApresenta as alterações na propaganda eleitoral introduzidas pela Lei n.º 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e da análise da jurisprudência sobre o tema. Inicialmente, buscando compreender o conceito e os princípios que regem a propaganda eleitoral, passando a demonstrar brevemente como se deu o surgimento da Lei n.º 12.891/2013, demonstrando as principais alterações que foram introduzidas nas leis eleitorais. Seguindo, tratou-se da aplicabilidade da lei em estudo nas eleições gerais de 2014 considerando a existência e vigência do princípio da anualidade eleitoral, para em seguida apresentar alterações introduzidas nas regras que regem propaganda eleitoral principalmente contidas na Lei n.º 9.504/1997.Periódico Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 11 (jan./jun. 2015)(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2015) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 2 (2016)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2016) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista populus : n. 7 (dez. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2019) Tribunal Superior Eleitoral