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Artigo A interpretação da discriminação pessoal grave na desfiliação partidária como cláusula aberta(2015) Silva, Jacob Paschoal Gonçalves da; Tribunal Superior EleitoralColoca como ponto central a justa causa sobre a grave discriminação pessoal, conteúdo de cláusula aberta que foi moldada pela atual jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.Periódico Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2023)(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, 2023) Tribunal Superior EleitoralArtigo A justa causa de desfiliação partidária do parlamentar por grave discriminação política pessoal(2023) Faria, Layne Barbosa de; Tribunal Superior EleitoralA filiação partidária é a regra do sistema eleitoral brasileiro, e, sendo condição para a elegibilidade, é um princípio estruturante do Estado Democrático de Direito brasileiro. Embora a divergência de opiniões e ideias possa estar relacionada a aspectos partidários e políticos, não se pode excluir os aspectos discriminatórios do conceito de justa causa para a desfiliação. Nesse sentido, considerando que o mandato político se revela produto da aliança entre partido político e candidato, este artigo aborda a concepção de justa causa para desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, bem como a correlação entre a conduta do parlamentar e do partido que o elegeu.Artigo Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório(2010) Bernardes, Telmo; Tribunal Superior EleitoralDemonstra a necessidade de, no tocante à apuração e combate do ilícito eleitoral em questão (duplicidade filiacional), a um só tempo, garantir-se efetivamente o pleno direito do contraditório e da ampla defesa em um procedimento fundamental, tido como consectário da adequação da Lei 9784/99 ao processo administrativo eleitoral de dupla filiação.Periódico Revista eleitoral : [vol. 24] (2010)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2010) Tribunal Superior EleitoralArtigo Justa causa "amigável" : análise jurisprudencial acerca dos potenciais casos de infidelidade partidária(2019) Cavalcante, Victória Ellen Santos; Tribunal Superior EleitoralTem o escopo de estudar das decisões sobre a criação jurisprudencial de mais uma hipótese de justa causa aos casos de infidelidade partidária. A construção desse raciocínio tornou-se possível com a utilização do método dedutivo e por meio de fontes bibliográficas e documentais. Dessa forma, explica-se a aplicabilidade desse novo instrumento de modo a não frustrar a vontade popular. Por fim, com a análise da jurisprudência do TSE, evidencia-se a relevância da justa causa "amigável" como uma forma mais célere de desfiliação partidária sem perda do cargo eletivo.Periódico Revista eleitoral : vol. 33 (2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2019) Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : vol. 25 (2011)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2011) Tribunal Superior EleitoralArtigo Da comunicação ao órgão partidário para a eficácia da desfiliação : discutindo uma antinomia à luz de Bobbio(2019) Nogueira, Ary Jorge Aguiar; Silva, Fernando Pereira da; Tribunal Superior EleitoralDiscute a necessidade de comunicação pelo filiado ao órgão partidário de seu interesse em se desfiliar para a eficácia do ato. A hipótese de trabalho principal é a de que, diante da nova redação do parágrafo único do artigo 22, da Lei n.º 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), não haveria mais a necessidade de comunicação ao órgão partidário quando da desfiliação. O marco teórico utilizado é baseado na hermenêutica proposta por Bobbio (1982, 2008). Espera-se comprovar por meio da utilização do método argumentativo a fortiori que não seria mais necessária a comunicação ao partido político quando da desfiliação partidária, a fim de se manter a coerência entre as normas eleitorais.Periódico Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 1 (1. sem. 2019)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2019) Tribunal Superior Eleitoral
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